| Tipo | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2018 |
| Date | 2018-12-17 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de lei complementar nº 001/2018, que Consolida a Legislação referente à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP do Município de São José do Divino-Pi, prevista no art. 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. |
| native_id | 354 |
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