materia nº 1/2019

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br
 
AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
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Mensagem de encaminhamento e Justificativa
Colendo Plenário,
Distintos vereadores,
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Divino, no uso de suas 
atribuições regimentais apresenta ao douto plenário dessa Casa de Leis, o Projeto de Resolução 
001/2019, que Dispõe sobre o índice de reajuste do subsídio dos vereadores do município de São 
José do Divino.
A matéria a que se propõe, regulamenta a recomposição da perda salarial referente ao 
exercício de 2018, medida pelo IPCA (Indice nacional de preços ao consumidor amplo) no 
acumulado de 2018, conforme indices divulgados pelo IBGE (Instituto brasileito de geografia e 
estatistica). 
Dessa forma, considerando o IPCA/IBGE acumulado de 2018, bem como o princípio 
da legalidade na administração pública, apresentamos a matéria em apreço, esperando a aprovação 
dos pares. 
São José do Divino, em 18 de Fevereiro de 2019.
Respeitosamente, a
MESA DIRETORA.
Carlos Carvalho Araújo 
Presidente
Maria Betânia Freire Fontenele
Vice
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Secretária
Daniel de Sousa Lima
Tesoureiro
 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2019 de 18 de Fevereiro de 2019.
Dispõe sobre o índice de reajuste do subsídio dos 
vereadores do município de São José do Divino e dá 
outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
DIVINO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 31, inciso II do 
Regimento Interno faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte resolução.
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução 002/2018 de 13 de março, 
bem como o índice nacional de preços ao consumidor amplo – IPCA, acumulado de 2018, apurado
pelo IBGE no período de Janeiro a Dezembro de 2018.
RESOLVE
Art. 1º Fixa-se como reajuste para o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal 
de São José do Divino, para o ano de 2019, o percentual de 3,75% (três virgula setenta e cinco por 
cento), valor que se refere à recomposição da perda salarial medida pelo IPCA/IBGE, no período de 
Janeiro a Dezembro de 2018.
Parágrafo único. As diferenças relativas aos meses de Janeiro e Fevereiro, 
decorrentes desta resolução, serão pagas na folha referente ao mês de Março. 
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação dessa Resolução correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de São José do Divino, em 18 de Fevereiro de 
2019.
Carlos Carvalho Araújo 
Presidente
Maria Betânia Freire Fontenele
Vice
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Secretária
Daniel de Sousa Lima
Tesoureiro