materia nº 2/2019

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br
 
AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
:: camara@saojosedodivino.pi.leg.br ::
Mensagem de encaminhamento e Justificativa
Colendo Plenário,
Distintos vereadores,
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Divino, no uso de suas 
atribuições regimentais e considerando interesse da administração quanto à modernização do 
Legislativo Municipal no que tange à aquisição de equipamentos de áudio, vídeo e afins, para 
filmagens e transmissão ao vivo das sessões legislativas, bem como exibição de painel eletrônico de 
votação, de forma a proporcionar ao cidadão o acompanhamento e fiscalização dos trabalhos do 
legislativo.
Apresenta Projeto de Resolução que objetiva suplementar a rubrica 44.90.52 
(equipamentos e material permanente), constante na lei orçamentária 2019 (Lei 213/2018), no valor 
de R$ 23.360,00 (Vinte e três mil trezentos sesessenta reais).
Sala das sessões da Câmara Municipal de São José do Divino, em 11 de Março de 
2019.
Respeitosamente, a MESA DIRETORA.
Carlos Carvalho Araújo 
Presidente
Maria Betânia Freire Fontene
Vice
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Secretária
Daniel de Sousa Lima
Tesoureiro
 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2019 de 11 de Março de 2019.
Aprova suplementação de verba orçamentária para a 
rubrica 44.90.52.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
DIVINO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 31, inciso II do 
Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte resolução.
RESOLVE
Art. 1º Fica aprovada suplementação de verba orçamentária da Câmara Municipal de 
São José do Divino para a rubrica 44.90.52 (equipamentos e material permanente) no valor de R$ 
23.360,00 (Vinte e três mil trezentos sesessenta reais), constante na lei orçamentária 2019 (Lei 
213/2018), conforme segue abaixo:
Anulação Projeto atividade Suplementação Valor (R$)
33.90.30 – Material de 
consumo
2.001
44.90.52 (equipamentos e 
material permanente).
R$ 11.360,00
33.90.35 – Serviços de 
consultoria
2.001 R$ 9.000,00
33.90.14 – Diárias - Civil 2.001 R$ 3.000,00
Total (R$) R$ 23.360,00
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação dessa Resolução correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de São José do Divino, em 11 de Março de 
2019.
Carlos Carvalho Araújo 
Presidente
Maria Betânia Freire Fontene
Vice
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Secretária
Daniel de Sousa Lima
Tesoureiro