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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br
GAB VER. DR. DANIEL | AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
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REQUERIMENTO Nº 001/2019
Senhor Presidente,
Srs. Vereadores.
DANIEL DE SOUSA LIMA, vereador com assento nessa Casa Legislativa, com
fulcro no que determina o art. 91 do Regimento Interno, vem por meio deste expediente, depois de
ouvido o plenário, requerer ao Prefeito Antônio Felícia, informações a respeito que tem sido feito
referente à elaboração do novo plano de cargos e salários dos profissionais de Saúde do município
de São José do Divino e a formação da respectiva comissão para elaboração das diretrizes do Plano.
JUSTIFICATIVA
Senhores vereadores, o plano de cargos e vencimentos da Secretaria Municipal de
Saúde de São José do Divino, lei 098/2006, data de 13 de Novembro, o que a nosso ver, apresenta
grande defasagem. A título comparativo, citamos o plano municipal de educação que foi aprovado
em 2015.
Dessa forma, o presente requerimento, cujo tema já foi cobrado na indicação
029/2018, tem por objetivo despertar no Executivo municipal a importância do tema bem como
solicitar informações sobre o que tem sido feito a respeito e quanto à formação da comissão para
elaboração das diretrizes do referido Plano.
Acredito que o plano de cargos e salários para esses profissionais representará entre
outras benesses, a garantia de um salário mais digno e condizente com os relevantes serviços da
categoria.
Nestes Termos, pede deferimento,
Câmara Municipal de São José do Divino, PI em 1º de Abril de 2019.
Respeitosamente,
Daniel de Sousa Lima
Vereador – PSD
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