materia nº 4/2019

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
 
AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO
comissao.redacao@saojosedodivino.pi.leg.br
PARECER Nº 004/2019
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de lei 
04/2019 que atribui denominação à quadra de esportes, situada 
na localidade Olaria, zona rural do município de São José do 
Divino.
1. RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO
Trata-se os autos do Parecer em tela, do Projeto de lei 004/2019 de 15 de Março, de 
autoria do Executivo municipal. 
Ressalte-se que o presente Parecer nasce da disposição regimental do art. 47:
Compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os 
assuntos submetidos à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, 
legal ou jurídico; quanto ao seu aspecto gramatical e lógico [...]
A matéria foi encaminhada a essa comissão em regime de urgência no expediente da 
sessão ordinária de 20 de Março. A proposta objetiva denominar de Luiz Paulo de Sousa Carvalho, 
a quadra de esportes da localidade Olarias, no município de São José do Divino.
Em analise à regimentalidade da matéria, observamos que se trata de matéria de 
interesse comum do Executivo e legislativo, nessa seara, assevera a lei orgânica:
Art. 32 Cabe à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, exceto quando se 
tratar de lei orgânica, dispor sobre as matérias de competência do município e 
especialmente:
XII – atribuir denominação aos bens públicos, vias e logradouros públicos.
Consoante à pessoa pretendida à denominação, comungamos da importancia de seu 
nome na forma expressa na justifiicativa da matéria apresentada pelo Executivo e conforme 
indicação 22/2018 da ver. Mazé.
Versa a matéria como objetivo, prestar homenagem aos familiares do senhor Luis 
Paulo de Sousa Carvalho, nascido em 10 de fevereiro de 1979 e que tragicamente perdeu a vida em 
um acidente de motocicleta aos 29 anos de idade, sendo que dedicou parte de sua curta história ao 
esporte saojoseense, destacando-se como jogador de futebol, defendendo o município de são José 
do Divino por muitos anos, em competições municipais, sendo exemplo para todos os esportistas do 
município.
 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
 
AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO
comissao.redacao@saojosedodivino.pi.leg.br
Resta claro, observadas as disposições regimentais, no que concerne ao tipo de 
matéria ao objeto pretendido, bem como a legitimação do autor e redação da matéria. Assim, 
cumpridas as motivações expostas, vem essa relatoria apresentar voto.
2. VOTO DO RELATOR
Não vemos nada que suste a regular tramitação do Projeto de lei nº 04/2019, que 
atribui denominação à quadra de esportes, situada na localidade Olaria, zona rural do município de 
São José do Divino.
João Gracia de Oliveira
Relator / CJR
3. VOTO DA COMISSÃO
A Comissão de Justiça e Redação em reunião ocorrida no dia 25 de Março de 2019
na Sala das Comissões da Câmara Municipal de São José do Divino, presentes os vereadores, João 
Gracia de Oliveira, Francisco Carlos Sampaio Portela e Maria do Socorro de Carvalho a vista do 
Voto apresentado pelo Relator, decidiu por unanimidade seguindo o voto do Relator, apresentar 
PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de lei nº 04/2019, recomendando aos ilustres pares a 
aprovação da matéria em apreço.
Sala das Comissões da Câmara Municipal em 25 de Março de 2019.
É o Parecer, sem mais a Justificar.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Pelas conclusões do relator
João Gracia de Oliveira
Presidente / Relator
Francisco Carlos Sampaio Portela
Membro
Maria do Socorro de Carvalho
Membro