| Tipo | Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2019 |
| Date | 2019-04-15 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Moção 01/2019, que apresenta aplauso e reconhecimento ao deputado estadual Fábio Xavier, pela destinação de Emenda ao Município de São José do Divino, referente a obras e serviços de recuperação de estrada vicinal com revestimento primário de seis quilômetros de extensão ligando o povoado Transval ao povoado Olarias, no valor de R$ 149.395,98 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos) e Projeto de Moção 02/2019, que apresenta aplauso e reconhecimento ao deputado estadual Fábio Xavier, pela destinação de Emenda ao Município de São José do Divino, para aquisição e instalação de equipamentos de ginástica para implantação de academia ao ar livre na localidade Mocambinho, no valor de 26.000,00 (vinte e seis mil reais). |
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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO CNPJ: 02.940.265/0001-03 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO comissao.redacao@saojosedodivino.pi.leg.br PARECER Nº 006/2019 Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Moção 01/2019, que apresenta aplauso e reconhecimento ao deputado estadual Fábio Xavier, pela destinação de Emenda ao Município de São José do Divino, referente a obras e serviços de recuperação de estrada vicinal com revestimento primário de seis quilômetros de extensão ligando o povoado Transval ao povoado Olarias, no valor de R$ 149.395,98 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos) e Projeto de Moção 02/2019, que apresenta aplauso e reconhecimento ao deputado estadual Fábio Xavier, pela destinação de Emenda ao Município de São José do Divino, para aquisição e instalação de equipamentos de ginástica para implantação de academia ao ar livre na localidade Mocambinho, no valor de 26.000,00 (vinte e seis mil reais). 1. RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO Ambas as Moções, de autoria do ver. Carlos Samuel, buscam reconhecer o trabalho prestado pelo Deputado estadual Fábio Xavier ao município de São José do Divino, tendo em vista emendas para recuperação de estrada vicinal de seis quilômetros de extensão ligando o povoado Transval ao povoado Olarias e aquisição e instalação de equipamentos de ginástica para implantação de academia ao ar livre na localidade Mocambinho. Ponderando sobre o aspecto regimental e técnica legislativa, observamos obediência ao que prediz o regimento interno, no capítulo que versa sobre a Matéria, fazendo-se acompanhar inclusive de justificativa. Em análise à legalidade da matéria, entendemos estar a mesma em consonância com o regimento interno, conforme segue: Art. 89 [...] Moção é a proposta em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio, apelando, protestando ou repudiando. Quanto ao mérito, julgamos conveniente e oportuna a outorga das Moções, dado o volume de serviços prestados pelo deputado estadual Fábio Xavier. Isto posto, vem essa relatoria nos termos abaixo transcritos, apresentar voto.. ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO CNPJ: 02.940.265/0001-03 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO comissao.redacao@saojosedodivino.pi.leg.br 2. VOTO DO RELATOR Dado o relatório apresentado e tendo em vista a obediência aos aspectos legal e jurídico, gramatical e lógico, vota esta relatoria, de forma a dar prosseguimento da discussão e votação das Matérias em Plenário. João Gracia de Oliveira Relator / CJR 3. VOTO DA COMISSÃO A Comissão de Justiça e Redação em reunião ocorrida no dia 15 de Abril de 2019 na Sala das Comissões da Câmara Municipal de São José do Divino, presentes os vereadores, João Gracia de Oliveira, Francisco Carlos Sampaio Portela e Maria do Socorro de Carvalho a vista do Voto apresentado pelo Relator, decidiu por unanimidade seguindo o voto do Relator, apresentar PARECER FAVORÁVEL aos projetos de Moção 01/2019 e 02/2019, recomendando aos ilustres pares a aprovação da matéria em apreço. Sala das Comissões da Câmara Municipal em 15 de Abril de 2019. É o Parecer, sem mais a Justificar. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Pelas conclusões do relator João Gracia de Oliveira Presidente / Relator Francisco Carlos Sampaio Portela Membro Maria do Socorro de Carvalho Membro