materia nº 4/2019

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
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AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
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Mensagem de encaminhamento e Justificativa
Colendo Plenário,
Distintos vereadores,
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Divino, no uso de suas 
atribuições regimentais, consignadas no art. 31, II, que expressa como competência da Mesa, 
“propor créditos e verbas necessárias ao funcionamento da Câmara e de seus serviços” e
considerando o interesse da administração, tendo em vista o atendimento das demandas dessa Casa 
de leis, apresenta Projeto de Resolução que objetiva suplementação de verba orçamentária para as 
rubricas 33.90.30 e 33.90.39.
Amparada no exercício legal de sua função regimental e objetivando o bom
andamento administrativo desta Casa de leis, aguardamos aprovação dos ilustres pares.
Sala das sessões da Câmara Municipal de São José do Divino, em 13 de Maio de 
2019.
Respeitosamente, a MESA DIRETORA.
Carlos Carvalho Araújo 
Presidente
Maria Betânia Freire Fontene
Vice
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Secretária
Daniel de Sousa Lima
Tesoureiro
 
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2019 de 13 de Maio de 2019.
Aprova suplementação de verba orçamentária para 
as rubricas 33.90.30 e 33.90.39.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
DIVINO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 31, inciso II do 
Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte resolução.
RESOLVE
Art. 1º Fica aprovada suplementação de verba orçamentária da Câmara Municipal de 
São José do Divino para as rubricas 33.90.30 (material de consumo) – ação manutenção da Câmara 
Municipal no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e 33.90.39 (outros serviços de terceiro pessoa 
jurídica) – ação manutenção da Câmara Municipal, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), 
constantes na lei orçamentária 2019 (Lei 213/2018), conforme segue abaixo:
Anulação Projeto atividade Suplementação – P.A 2001 Valor (R$)
33.90.30 – Material de 
consumo
2101
33.90.30 (material de 
consumo)
R$ 5.000,00
33.90.36 – outros serviços de 
terceiro pessoa física
2101 R$ 3.000,00
33.90.33 – Passagens e 
despesas com locomoção
2131 R$ 1.000,00
Total (R$) R$ 9.000,00
33.90.39 – outros serviços de 
terceiro pessoa jurídica
2101
33.90.39 (outros serviços de 
terceiro pessoa jurídica)
R$ 3.000,00
33.90.39 – outros serviços de 
terceiro pessoa jurídica
2131 R$ 3.000,00
33.90.36 - outros serviços de 
terceiro pessoa física
2001 R$ 4.000,00
Total (R$) R$ 10.000,00
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação dessa Resolução correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 
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2019.
Carlos Carvalho Araújo 
Presidente
Maria Betânia Freire Fontene
Vice
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Secretária
Daniel de Sousa Lima
Tesoureiro