ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
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GAB. VER. BETÂNIA FREIRE – AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
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Mensagem de encaminhamento e Justificativa
Colendo Plenário,
Distintos vereadores,
É com imensa satisfação, que encaminhamos aos ilustres pares, o Projeto de Decreto
Legislativo 004/2019 que concede a honraria do titulo de cidadão Saojoseense ao capitão Fábio
Abreu.
Nascido em Fortaleza – CE em 1972, Fábio Abreu Costa possui longa carreira na
vida pública, tendo desempenhado a função de comandante do batalhão do RONE (rondas
ostensivas de natureza especial), no período de 2003 a 2013, deputado federal eleito nos anos de
2014 e 2018 e secretário de segurança pública do estado do Piauí.
Reiteramos a priori, o cumprimento do disposto no art. 65, § 2º, inciso XII, do
regimento interno onde essa Casa de Leis, por meio das Moções 004/2019 e 005/2019, reconheceu
e aplaudiu o capitão Fábio Abreu, pela destinação de emenda ao Município de São José do Divino,
sendo:
- Emendas no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), no ano de 2016, para
asfaltamento de um trecho da rua Paulo Rodrigues de Sampaio e da avenida Manoel Divino e
asfaltamento da avenida Antonio Romão e da rua Tenente Clarindo, ambos na sede do município de
São José do Divino;
- Emendas no ano de 2018, concernente à aquisição de um veículo e kits para o
Conselho tutelar, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); uma ambulância furgonete
para a saúde no valor de 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e custeio para a saúde municipal no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
É notório as benesses advindas do trabalho do capitão Fábio Abreu, na condição de
deputado federal, ao município de São José do Divino, seja pela melhoria da mobilidade urbana
proporcionada pelo asfalto em ruas e avenidas de nosso município, seja pelo atendimento de áreas
prioritárias e fundamentais para o nosso município, como saúde e órgãos como o conselho tutelar.
Dessa forma é proeminente e de elevado espirito público, que essa Casa de Leis
reconheça o trabalho do capitão Fábio Abreu como Deputado federal em prol do município de São
José do Divino, concedendo-lhe a honra do título de cidadão Saojoseense.
São José do Divino, em 19 de Agosto de 2019.
Respeitosamente.
Maria Betânia Freire Fontenele
Vereadora - PMDB
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2019 de 19 de Agosto de 2019.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão
honorário ao capitão Fábio Abreu.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO,
Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE
Art. 1º Fica concedido, nos termos do art. 65, § 2º, inciso XII do regimento interno
dessa Casa Legislativa, o título de Cidadão Saojoseense ao capitão Fábio Abreu.
Art. 2º A entrega do Titulo dar-se-á em Sessão da Câmara Municipal de São José do
Divino.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO.
São José do Divino, Piauí em 19 de Agosto de 2019.
Maria Betânia Freire Fontenele
Vereadora - PMDB