materia nº 16/2019

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
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INDICAÇÃO Nº 016/2019
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as). 
CARLOS CARVALHO ARAÚJO E MARIA BETÂNIA FREIRE FONTENELE, 
vereadores com assento nesta Casa de Leis, vem mui respeitosamente, com lastro no artigo 87 do 
Regimento Interno desta casa Legislativa, indicar ao Exmo. Prefeito municipal, Sr. Antonio Nonato 
Lima Gomes, a implantação de serviço de coleta de lixo nas localidades Boqueirão e Transval, no 
município de São José do Divino.
JUSTIFICATIVA
Conforme estabelecido no art. 8º, XXIV da lei orgânica é de competência do 
Município “prover sobre a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo 
domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza”.
No uso dessa determinação legal e, considerando todos os problemas advindos do 
mau acondicionamento do lixo, invocamos a sensibilidade do Sr. Prefeito para nosso pleito. Tendo 
em vista que sem o serviço de coleta, o lixo produzido nessas residências se acumulará de forma 
inadequada em fundo de quintais, beira de estradas, ou ainda em outros locais inapropriados 
gerando desconforto visual e mau cheiro.
Por fim, pontuamos que a indicação ora posta, traduz o anseio da população das
localidades Boqueirão e Transval que infelizmente não tem tido acesso a esses serviços básicos de 
saneamento.
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO,
São José do Divino – PI, em 13 de Setembro de 2019.
Carlos Carvalho Araújo
Vereador – PR
Maria Betânia Freire Fontenele
Vereadora – PMDB