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materia nº 7/2014

Tipo Projeto de Lei ordinária
Número / Ano 7 / 2014
Date 2014-11-14
EmentaQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO PIAUI A FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA DA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PPUBLICOS MUNICIPAIS DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
native_id46

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2014-11-26 Promulgada pelo Prefeito PROMULGADA LEI 172/2014
2014-11-24 Enviada para Promulgação do Prefeito OFÍCIO 071/2014: Dirijo-me a vossa excelência por essa via, para encaminhá-lo, devidamente apreciado, votado e aprovado por Unanimidade na sessão ordinária nº 026/2014 de 21/11/2014, o Projeto de Lei nº 007/2014, que autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado do Piauí a fim de estabelecer uma colaboração federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de água e de esgotamento sanitário
2014-11-21 Matéria aprovada B APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA 026/2014: POR UNÂNIMIDADE
2014-11-21 Recebeu parecer de Comissão legislativa PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES NA SESSÃO 026/2014
2014-11-14 Proposição distribuída às comissões ENVIO ÀS COMISSÕES NA SESSÃO 025/2014
2014-11-14 Apresentado (a) em Plenário OFÍCIO 155/2014 DO EXECUTIVO

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