ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
REQUERIMENTO N° 001/2020
Senhor Presidente,
Srs. Vereadores.
MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO, vereadora com assento nessa Casa
Legislativa, com fulcro no que determina o art. 91 c/c 96, VII do Regimento Interno, vem por meio
deste expediente, depois de ouvido o plenário, requerer ao Sr. José de Arimatea Lopes dos Santos,
comandante do grupamento de polícia militar (GPM), a intensificação do policiamento ostensivo no
Município de São José do Divino, tendo em vista a frequência e a intensidade de delitos ocorridos,
sobretudo, pela proximidade das festividades de aniversário da Cidade.
JUSTIFICATIVA
Nobres vereadores é de conhecimento de vossas excelências, que nosso município
vem enfrentando nas últimas semanas, tanto na sede, quanto na PI 311 (que liga São José à
Piracuruca), um aumento considerável do nível de violência; onde citamos, furto, roubo de motos e
outros bens, invasão de domicilio, etc. Situação esta que pode se ampliar por ocasião da
movimentação do aniversário da Cidade.
Segundo preconiza a carta magna de 88, em seu art. 144 (caput), a segurança pública
é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Pormenorizando o acesso à segurança, por
parte da população, estabelece o § 5° da lei maior, como responsabilidade das polícias militares "a
polícia ostensiva e a preservação da ordem pública". Percebe-se, portanto, importante papel
constitucional dado à polícia militar, sendo a mesma responsável, principalmente, pela preservação
da ordem pública, o que abrange ações coativas para evitar que transtornos prejudiquem o convívio
da população, preservando, assim, o bem-estar social e a ordem.
Do exposto, considerando as limitações locais, requeremos ao comandante do GPM
de São José do Divino, Sr. José de Arimatea Lopes dos Santos a intensificação do policiamento
ostensivo em nosso Município a fim de inibir e reprimir ações criminosas.
Certo de contar com a compreensão dos nobres pares, apresento o pedido a que
subscrevo.
Nestes Termos, pede deferimento,
São José do Divino, PI em 02 de março de 2020.
Respeitosamente,
Maria do Socorro de Carvalho
Vereadora - PSB
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