materia nº 7/2020

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
 
GAB VER. DR. DANIEL | AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
:: ver.drdaniel@saojosedodivino.pi.leg.br ::
 
INDICAÇÃO Nº 007/2020
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as). 
DANIEL DE SOUSA LIMA, vereador com assento nesta Casa de Leis, vem mui 
respeitosamente, nos termos do artigo 87 do Regimento Interno desta casa Legislativa e 
considerando urgência reconhecida e aprovada por unanimidade pelo Plenário da Câmara 
Municipal em sessão ordinária de 17/03/2020, indicar ao Exmo. Prefeito municipal, Sr. Antonio 
Nonato Lima Gomes, medidas preventivas à proliferação do coronavirus (COVID-19) no município 
de São José do Divino, sendo:
I) Distribuição de máscaras e álcool gel aos grupos de risco;
II) Campanha de conscientização da população para o não uso de anti-inflamatórios e 
medicamentos sem orientação médica;
III) Proibição de eventos de aglomeração social com mais de 50 pessoas;
IV) Emissão de normativa no sentido de que os profissionais de saúde do Município 
(dentistas, fisioterapeutas, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos) em atendimento, 
oriente seus pacientes, a fim de que:
a) Remarque sua consulta caso apresente algum sintoma de gripe (coriza, tosse, dor 
de cabeça ou garganta, febre e dificuldade de respirar);
b) Mantenha as mãos sempre higienizadas e utilize álcool em gel, disponível na 
clínica, sempre que chegar na mesma;
c) Evite contato entre as mãos, boca, olhos e nariz;
d) Evite contato com outras pessoas, como abraço, beijos e aperto de mão.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação de urgência nasce justamente da situação atual à qual passa o 
Mundo e nosso País em razão da pandemia do coronavirus (COVID-19). Nesse sentido, o Brasil 
está adotando uma forte política de prevenção, seguindo assim orientações da OMS (organização 
mundial de saúde). No mesmo sentido, o estado do Piauí ao antecipar as férias escolares de Julho na 
rede estadual, dentre outras medidas, de forma a prevenir a doença, medida essa seguida pelo nosso 
Município.
Nesse sentido, louvamos a iniciativa do Executivo, com antecipação das Férias 
Escolares no âmbito da Rede Municipal, por meio do Decreto Municipal 193/2020. Contudo, 
entendemos que outras medidas de caráter preventivo, devem ser adotadas, a exemplo das quais 
sugerimos acima.
Nesse sentido, reconhecendo a urgência das medidas, encaminhamos a indicação ao 
Sr. Prefeito.
 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
 
GAB VER. DR. DANIEL | AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
:: ver.drdaniel@saojosedodivino.pi.leg.br ::
 
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO,
São José do Divino – PI, em 17 de março de 2020.
Daniel de Sousa Lima
Vereador – PSD