materia nº 13/2020

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
 
GAB VER. MAZÉ | AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
:: ver.maze@saojosedodivino.pi.leg.br ::
 
INDICAÇÃO Nº 013/2020
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as). 
MARIA JOSÉ SANTOS MACHADO, vereadora com assento nesta Casa de Leis, 
vem mui respeitosamente, nos termos do artigo 87 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
indicar ao Exmo. Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira a 
implantação de uma faixa de pedestres à altura do Posto de saúde Antonio de Sousa Brito, na 
Avenida Manoel, no centro do município de São José do Divino.
JUSTIFICATIVA
Ilustres vereadores, a indicação que ora submeto ao senhor Prefeito Assis Carvalho 
se reveste de caráter preventivo, uma vez que tem como objetivo evitar acidentes entre veículos e
pedestres. O trecho a altura do Posto de saúde Antonio de Sousa Brito, na Avenida Manoel Divino,
conforme bem conhece os nobres pares, tem um fluxo intenso de pessoas, seja de pacientes vindos 
de suas residências, seja de profissionais de saúde para o prédio da Secretária de Saúde, paralelo ao 
Posto de saúde.
Nesse sentido, estendemos que a implantação da faixa de pedestres (sinalização 
horizontal) aliada à educação no trânsito, proporcionará uma maior segurança para atravessar a 
Avenida no local especificado. O próprio código de trânsito brasileiro, no seu art. 70, apresenta esse 
objetivo, a saber: “Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para 
esse fim terão prioridade de passagem”.
A nível municipal, nossa Lei Orgânica, apresenta entre as competências privativas do 
Município “sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais”. Portanto, solicitamos ao senhor 
Prefeito, confiante em seu elevado espírito público, que atente para o pleito aqui formulado, de 
grande anseio de nossa população saojoseense.
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO,
São José do Divino – PI, em 1º de junho de 2020.
Maria José Santos Machado
Vereadora – PL