materia nº 14/2020

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
 
GAB VER. PATRÍCIA CERQUEIRA | AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
:: ver.patriciacerqueira@saojosedodivino.pi.leg.br ::
 
INDICAÇÃO Nº 014/2020
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as). 
PATRÍCIA CARVALHO DE CERQUEIRA, vereadora com assento nesta Casa de 
Leis, vem mui respeitosamente, nos termos do artigo 87 do Regimento Interno desta casa 
Legislativa indicar ao Exmo. Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho 
Cerqueira que estenda o serviço de coleta de lixo já operante em parte da zona rural, para as 
localidades Carolina, Malhada Vermelha e Barrocão, no município de São José do Divino.
JUSTIFICATIVA
O serviço de coleta de lixo compõe o saneamento básico e é dever dos Municípios e 
componente dos direitos mais básicos do cidadão. Não há dúvida que o saneamento básico impacta 
diretamente na saúde, qualidade de vida e no desenvolvimento da sociedade como um todo.
A própria Lei Orgânica estabelece, entre as competências privativas do Município, 
art. 8º, XXIV, que o Município é responsável por “prover sobre a limpeza das vias e logradouros 
públicos, remoção e destino do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza”.
Em nosso Município, a Gestão atual tem estendido o serviço semanal de coleta de 
lixo para o interior do Município, beneficiando nossa população em várias localidades. Nessa 
Indicação, solicitamos ao prefeito Assis Carvalho, que esse serviço seja estendido para as 
localidades Carolina, Malhada Vermelha e Barrocão.
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO,
São José do Divino – PI, em 1º de junho de 2020.
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Vereadora – MDB