| Tipo | Projeto de Lei ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2014 |
| Date | 2014-12-12 |
| Ementa | INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL DE QUALIDADE E INOVAÇÃO – IVQI, VINCULADA AO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ |
| native_id | 53 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-12-19 | Proposição retirada pelo autor | — | RETIRADA PELO AUTOR, VIA OFICIO 171/2014 |
| 2014-12-12 | Apresentado (a) em Plenário | — | APRESENTADA NA SESSÃO 028/2014, VIA OFÍCIO 165/2014 |
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