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materia nº 12/2020

Tipo Projeto de Lei ordinária
Número / Ano 12 / 2020
Date 2020-08-31
EmentaAtribui denominação à rua projetada 16, no bairro Centro em São José do Divino, PI
native_id544

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-07T10:14:44.854661-03:00 Aprovado 5 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
 
GAB VER. NEUSA | AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
:: ver.neusa@saojosedodivino.pi.leg.br ::
 
Mensagem de Encaminhamento e Justificativa
Nobre Senhor Presidente 
CARLOS CARVALHO ARAÚJO
Ilmos. Vereadores
Encaminhamos para apreciação de vossas excelências o Projeto de lei 012/2020 que
atribui denominação à rua projetada 16, no bairro Centro em São José do Divino, PI. A rua à qual 
estamos propondo a nomeação inicia seu perímetro, sentido norte da avenida Manoel Divino (à 
altura da churrascaria Mangueira) indo até a Rua Projetada 28.
Raimundo Francisco de Sousa nasceu em três de dezembro de 1892 no município de 
São José do Divino. Trabalhador rural e pai de vinte e um filhos, seu Raimundo Miguel como é 
mais conhecido deixou a nós Saojoseense seu exemplo de homem batalhador e cumpridor de suas 
obrigações como cidadão e para com sua família, portanto, entendemos o mesmo merecedor dessa 
honraria.
Cumpridas as motivações encaminhamos a matéria para apreciação de vossas 
excelências.
Plenário Prefeito Chico Sampaio, em 31 de agosto de 2020.
Maria Neusa Fontenele da Silva
Vereadora - PP
 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
 
GAB VER. NEUSA | AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
:: ver.neusa@saojosedodivino.pi.leg.br ::
 
Projeto de lei 012/2020 de 31 de agosto de 2020.
Atribui denominação à rua projetada 16, no bairro 
Centro em São José do Divino, PI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica municipal, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Rua Raimundo Francisco de Sousa”, a Rua Projetada 16, 
localizada no bairro Centro em São José do Divino – PI, com início de perímetro ao norte da 
avenida Manoel Divino (latitude -3,81077, longitude -41,83302) indo até a Rua Projetada 28.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de 
dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Plenário Prefeito Chico Sampaio, em 31 de agosto de 2020.
Maria Neusa Fontenele da Silva
Vereadora - PP

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