| Tipo | Projeto de Lei ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2013 |
| Date | 2013-05-10 |
| Ementa | ALTERA A LEI 075 DE 16 DE MARÇO DE 2004 QUE INSTITUI O CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO DIVINO |
| native_id | 56 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-05-24 | Promulgada pelo Prefeito | — | promulgada: Lei 160/2013 |
| 2013-05-20 | Enviada para Promulgação do Prefeito | — | enviada via ofício 035/2013 |
| 2013-05-17 | Matéria aprovada | C | aprovada sessão ordinária 010/2013 por unanimidade |
| 2013-05-17 | Recebeu parecer de Comissão legislativa | — | parecer emitido na sessão ordinária 010/2013 |
| 2013-05-10 | Proposição distribuída às comissões | — | apresentado às comissões na sessão 009/2013 |
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