| Tipo | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2020 |
| Date | 2020-12-14 |
| Ementa | Parecer da comissão de finanças e orçamento ao Projeto de Decreto Legislativo 005/2020 que dispõe sobre a criação da Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de São José do Divino |
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藷霊お品菟誌議論竜s E ORCA些 お悪鑑器豊mL DE SÅo JOS丘DO DIVINO C子庸OSa同軸O PARECER NO O20/2020 Parecer da comiss肴o de finangas e or9amentO aO P垂eto de Decreto Legislativo OO5/2020 que disp5e sobre a cria辞O da Galeria dos Presidentes da Camara Municipal de S肴o Jose do Divino. 1. RELATORIO A comissao de Finan9aS e Or9amentO da Camara Municipal de Sao Jose, 1egalmente institu王da nos termos do art. 43 do Regimento intemo dessa Casa de leis e no uso de suas atribui96es contidas no art. 48, I, § 1O do Regimento jn verbis, apreSenta Parecer, aqui instruido, aO Prqieto de Decreto Legislativo OO5/2020 de autoria da Ver. Maze que disp6e sobre a cria辞O da Galeria dos Presidentes da C会mara Municipal de S奮o Jos6 do Divino. Art. 48. Compete a Comiss急o de Finan9aS e Or9amentO emitir PareCereS SObre todos os assuntos de carater financeiro especialmente Sdbre: § lO Compete, ainda, a Comissfo de Finan9aS e Oreamento, Zelar para que em nenhuma lei emanada da Camara sejam criados encargos ao Er誼o Municipal, Sem que Se eSPeCifiquem os recursos necess各rios a Sua exeCu辞O. A Materia foi encaminhada a esta Comissao na sess努o ordin紅ia O27/2020, designando-Se Para relator dessa materia, O Vereador-PreSide加e Carlos Portela, nOS termOS do art. 46, IV do Regimento intemo, a qual passa a analise confome segue. O p章句eto de Decreto Legislativo a qual se analisa instrfui a Galeria dos Presidentes da Camara Municipal de S努o Jose do Divino. Confome estal)elece a Materia (art: 3O) o Poder Legislativo deveratealizar sess執o solene para inaugura確o da Galeria. 2. VOTO DO RELATOR 2.1. Fundamentacao Confome detemina nosso Regimento Intemo e de obrigap肴o da comissfb de Finan9aS e Or9amentO, Zelar pelo erario municipal, quantO a imposi9fb de encargos criados por Lei e a especificidade de tais recursos para execucfb. A par de tais obrigap6es, Observamos que a execu9aO da Materia por parte da Camara Municipal, COnfome conslgna OS artigos IO e 3O do PrQjeto, trara Obriga96es, entre OutraS, de COnfec辞O de quadros individ脚lizados com fotos de cada Presidente do Poder Legislativo, bem COmO realiza辞o de sess肴o solene. Tais recursos est訊o previstos no or9amentO de 2021 (quadro auxiliar de detalhamento da despesa). AV. MANOEしDIVINO, NOア5, CENTRO, CEP 64.245-000 「 SAO 」OSE DO DIV嗣O CO議事ss怠0.航ancas@sao」osedod高調0.P上転封b「 P徳山a l de 2 謹欒璽鶉 ESTADO DO PIAUi 諒恕鑑器豊mL DE SÅo JOS岳DO DIVINO 謹COMISSÅo DE FINANquLS E ORCAMENTO C州的Sa爪p尋ね 2.2. Co血elus盃o Da analise do Pr句eto de Decreto Legislativo OO5/2020 que disp5e sobre a cna9fb da Galeria dos Presidentes da Camara Municipal de Sfb Jos6 do Divino, Observou-Se que a eXeCu9釦o das obriga96es decorrentes da Mat6ria, tem PreVis訊o no or9amentO de 2021 (qundro auxiliar de detalhamento da despesa). Pelo cortjunto dos fatos acima analisados, Vem eSSa relatoria nos temos do art. 104, § 2O, II do Regimento Intemo, aPreSentar VOtO favor各vel ao Pr句eto de Decreto Legislativo OO5/2020, eStando o mesmo apto a ser votado no seio dessa Comiss各o. Francisco C艶窪aio Porte看a Relator / CFO 3. VOTO DA COMISSÅo Os vereadores abaixo-aSSinados, membros da Comissao de Financas e Or9amentO da C含mara Municipal de S款o Jos6 do Divino, em reuni訊o ocorrida no Plenario Prefeito Chico SampalO no dia 14 de dezembro de 2020, decidiran em conformidade com o art. 54 do Regimento Intemo, aprovar por unanimidade o pronunciamento do relator sobre a Materia em apre9O. Registrando assim, Parecer Favor各vel ao PrQjeto de Decreto Legislativo OO5/2020 que disp6e sobre a criap奮o da Galeria dos Presidentes da Camara Municipal de S肴o Jose do Divino. Sala das Comiss6es da C含mara Municipal em 14 de dezembro de 2020. 白o parecer, Sem mais a Justificar. COM宣SSÅo DE FINANCAS E ORCAMENTO Pelas conclus∂es 〔わrelator 成怨霊窪みゐ狙’レの← 帰納如去毛先"加妃も主部を Maria Neusa Fo皿tene量e da Silva Membro Fra皿cisco C Relator 臨p。.,。看a Pre si dente/re l ator AV, MANOとし削V剛0. Nの75,仁王N丁RO, C巨P 64.之45-〇〇〇 - SAO 」OS巨DO D喜V胴O COn「issa0宣子高鍋cas(詠s息O」osedod高n0.P主Ie9 br Pagina 2 de 2