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materia nº 20/2020

Tipo Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Número / Ano 20 / 2020
Date 2020-12-14
EmentaParecer da comissão de finanças e orçamento ao Projeto de Decreto Legislativo 005/2020 que dispõe sobre a criação da Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de São José do Divino
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藷霊お品菟誌議論竜s E ORCA些
お悪鑑器豊mL DE SÅo JOS丘DO DIVINO
C子庸OSa同軸O
PARECER NO O20/2020
Parecer da comiss肴o de finangas e or9amentO aO P垂eto de
Decreto Legislativo OO5/2020 que disp5e sobre a cria辞O da
Galeria dos Presidentes da Camara Municipal de S肴o Jose do
Divino.
1. RELATORIO
A comissao de Finan9aS e Or9amentO da Camara Municipal de Sao Jose, 1egalmente
institu王da nos termos do art. 43 do Regimento intemo dessa Casa de leis e no uso de suas
atribui96es contidas no art. 48, I, § 1O do Regimento jn verbis, apreSenta Parecer, aqui instruido, aO
Prqieto de Decreto Legislativo OO5/2020 de autoria da Ver. Maze que disp6e sobre a cria辞O da
Galeria dos Presidentes da C会mara Municipal de S奮o Jos6 do Divino.
Art. 48. Compete a Comiss急o de Finan9aS e Or9amentO emitir
PareCereS SObre todos os assuntos de carater financeiro especialmente
Sdbre:
§ lO Compete, ainda, a Comissfo de Finan9aS e Oreamento, Zelar para
que em nenhuma lei emanada da Camara sejam criados encargos ao
Er誼o Municipal, Sem que Se eSPeCifiquem os recursos necess各rios a
Sua exeCu辞O.
A Materia foi encaminhada a esta Comissao na sess努o ordin紅ia O27/2020,
designando-Se Para relator dessa materia, O Vereador-PreSide加e Carlos Portela, nOS termOS do art.
46, IV do Regimento intemo, a qual passa a analise confome segue.
O p章句eto de Decreto Legislativo a qual se analisa instrfui a Galeria dos Presidentes
da Camara Municipal de S努o Jose do Divino. Confome estal)elece a Materia (art: 3O) o Poder
Legislativo deveratealizar sess執o solene para inaugura確o da Galeria.
2. VOTO DO RELATOR
2.1. Fundamentacao
Confome detemina nosso Regimento Intemo e de obrigap肴o da comissfb de
Finan9aS e Or9amentO, Zelar pelo erario municipal, quantO a imposi9fb de encargos criados por Lei
e a especificidade de tais recursos para execucfb.
A par de tais obrigap6es, Observamos que a execu9aO da Materia por parte da Camara
Municipal, COnfome conslgna OS artigos IO e 3O do PrQjeto, trara Obriga96es, entre OutraS, de
COnfec辞O de quadros individ脚lizados com fotos de cada Presidente do Poder Legislativo, bem
COmO realiza辞o de sess肴o solene. Tais recursos est訊o previstos no or9amentO de 2021 (quadro
auxiliar de detalhamento da despesa).
AV. MANOEしDIVINO, NOア5, CENTRO, CEP 64.245-000 「 SAO 」OSE DO DIV嗣O
CO議事ss怠0.航ancas@sao」osedod高調0.P上転封b「
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謹欒璽鶉 ESTADO DO PIAUi
諒恕鑑器豊mL DE SÅo JOS岳DO DIVINO
謹COMISSÅo DE FINANquLS E ORCAMENTO
C州的Sa爪p尋ね
2.2. Co血elus盃o
Da analise do Pr句eto de Decreto Legislativo OO5/2020 que disp5e sobre a cna9fb da
Galeria dos Presidentes da Camara Municipal de Sfb Jos6 do Divino, Observou-Se que a eXeCu9釦o
das obriga96es decorrentes da Mat6ria, tem PreVis訊o no or9amentO de 2021 (qundro auxiliar de
detalhamento da despesa).
Pelo cortjunto dos fatos acima analisados, Vem eSSa relatoria nos temos do art. 104,
§ 2O, II do Regimento Intemo, aPreSentar VOtO favor各vel ao Pr句eto de Decreto Legislativo
OO5/2020, eStando o mesmo apto a ser votado no seio dessa Comiss各o.
Francisco C艶窪aio Porte看a
Relator / CFO
3. VOTO DA COMISSÅo
Os vereadores abaixo-aSSinados, membros da Comissao de Financas e Or9amentO da
C含mara Municipal de S款o Jos6 do Divino, em reuni訊o ocorrida no Plenario Prefeito Chico SampalO
no dia 14 de dezembro de 2020, decidiran em conformidade com o art. 54 do Regimento Intemo,
aprovar por unanimidade o pronunciamento do relator sobre a Materia em apre9O. Registrando
assim, Parecer Favor各vel ao PrQjeto de Decreto Legislativo OO5/2020 que disp6e sobre a criap奮o da
Galeria dos Presidentes da Camara Municipal de S肴o Jose do Divino.
Sala das Comiss6es da C含mara Municipal em 14 de dezembro de 2020.
白o parecer, Sem mais a Justificar.
COM宣SSÅo DE FINANCAS E ORCAMENTO
Pelas conclus∂es 〔わrelator
成怨霊窪みゐ狙’レの←
帰納如去毛先"加妃も主部を
Maria Neusa Fo皿tene量e da Silva
Membro
Fra皿cisco C
Relator
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Pre si dente/re l ator
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