materia nº 9/2021

CÅMARA MUNIC量PAL DE SÅo JOS丘DO DIⅤINO
CNP」: 02.940.26与/0001-03
こPLENARIO PREFEITO CH霊CO SAMPAIO
INDICACÅo NO脚9/2021
Exmos. Senhores (as), Vereadores (as).
LUNARA SAMUELLE DE SOUSA ARAUJO, Vereadora com assento nesta Casa
de Leis, Vem mui respeitosamente. no§ te珊OS do租請igo 87 do Reglme亜O Intemo言ndicar ao Exmo.
Prefeito de艶o Jos舌do Divino, Sr. Francisco de Assis Cねrvalho Cerq鵬ira, elabora辞O de Noma
COnCedendo isen韓O do pagamento da contribu画O Pa船CuSteio de ilumi的坤O P冊Iic租(COSIP) e
IPTU a popula軸O S細OS粥nSe n蹄Se Periodo de p弧demia do Coro蘭wirus.
JUSTIFICATrVA
● Nobres vereadores desta Casa de Leis, decorrente da pandemia do Coronav王rus que
tem assolado nosso Pa王s desde o ano de 2020, nOSSa POPula辞O tem SOfrido muitas prlVa96es,
incluidas aqul aS de natureza econ6mica・ N奮o sao poucos os casos de fam王lias inteiras que sofrem
COm a falta do mais basico para sua sobreviv台ncia, que 5 o alime巾O.
Diante desse cen血io e levando em considera9都o a d描culdade financeira a qual
PaSSamOS, entendemos a importancia do envide de esfor9OS do Poder Exec山ivo em todas as esferas
drしfedera辞O de foma a minimizar as mazelas sofridas pelo nosso Povo. O pedido que
encaminhamos ao Prefeito MunlCIPal, apeSar de simp16rio, COntribu壷para que a popula辞O aPlique
OS POuCOS reCurSOS disponiveis nessa epoca em dispendios para sua pr6pr]a SObrevivencia, Ou S♀Ia,
Para a COmPra de alimentos.
V紅ias a96es para o enfrentamento a pandemia do Coronav王rus, t台m Sido tomadas,
tanto a血vel federal qua血O munlCIPal. A nivel federal, Citamos a MP 950/2020 que isentou do
PagamentO de energia eletrica, Pelo periodo de tr台s meses do ano passado (abril a maio/2020),
COnSumidores benefici証ios da tarifa social com consumo de ate 220 kWh/mes.
A nivel munlCIPal, em血pida pesqulSa的intemet e poss王vel encontrar ap5es do
Poder Exec血vo em v紅ios muⅢCIPlOS b聯ileiros, VOltadas拒sen串O do pagame巾O da co鵬ribui辞0
Para CuSteio de ilumina車O P心blica (COSIP) e IPTU.
Po舶nto, Senhores vereadores事do que fora explanado e consider紬do a compet台ncia
do MunlCIPIO,血da pela Lei Organica, P紺a legislar sobre粥s皿tos de interesse local, bem como a
S血a商O de calamidade p心blica a que vive o estado do Piau王e o Munic王pio de S訊o Jose do Divino,
encami血amos a presente solicita車O aO Prefeito M皿lCIPal, de foma a aliviar a dificil situa辞0
範nancei帽a que PaSSa nOSSa POPulap50.
PLENARIO PREFEITO CHICO SAMPAIO,
Mat6ria apreSentada
与e⊂「e震証o (a) Mesa
S訊o Jose do Divino -PI, em 15 de abril de 2021.
de Sousa ArauJO ′　●
Vereadora - PL
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