materia nº 15/2021

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ; 02.940.265/0001-03
■ PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
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INDICAÇÃO 015/2021
Exma. Senhora Presidente
Senhores (as) Vereadores (as).
RAQUEL DE MEDEIROS SOUSA, vereadora com assento nesta Casa de Leis, vem
mui respeitosamente, nos lermos do artigo 87 do Regimento Interno desta casa Legislativa indicar
ao Exmo. Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, providências
para a coleta urgente de lixo nas localidades Duvidosa e Adobe no Município de São José do
Divino.
JUSTIFICATIVA
A questão da limpeza pública há anos é motivo de reclamação por parte da
população, que se vê desassistida em determinadas regiões da cidade e localidades. O serviço, que
também é uma questão de saúde pública, quando não é prestado a contento traz ainda uma série de
transtornos, além de deixar a cidade com péssimo visual.
A responsabilidade pela remoção e destino do lixo domiciliar é do Poder Executivo,
na forma disposta na própria Lei Orgânica (art. 8®, XXIV), onde cito:
Art, 8°, Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito a seu
peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe,
privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:
[...]
XXIV - prover sobre a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e
destino do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza.
A indicação que encaminho ao Poder Executivo é fruto de denúncia e reivindicação
da população local, no sentido de que apesar de haver passagem do caminhão de lixo nas
localidades, não tem ocorrido o devido recolhimento, Causando assim, transtornos à população das
localidades Duvidosa e Adobe, pelo acúmulo de lixo na frente das suas casas e na beira da estrada,
conforme registro em anexo.
Apresentadas as motivações e confiando no elevado espírito público do prefeito
Assis Carvalho, apresentamos a presente indicação.
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO.
São José do Divino - PI, em 02 de junho de 2021.
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Raquel de Medeiros Sousa
Vereadora - PP
GABINETE VER. ERl | AV. MANOEL DIVINO. N" 75, CENTRO. CEP 64.245-000 - SAO JOSÉ DO DIViNO-Pl
ver,eri(a)saojosedociivino.pi.Ieg.br
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
' PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
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Anexo único - Indicação 015/2021
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Lixo domiciliar acumulado - localidade Duvidosa.
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