ESTADO DO PíAUI
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO DIVINO
y|V^CNPJ: 02.940.265/0001-03
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
Mensagem de encaminhamento e justificativa
Colendo Plenário,
Distintos vereadores,
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Divino, no uso de suas
atribuições regimentais apresenta ao douto plenário dessa Casa de Leis, o Projeto de Resolução
004/2021, que aprova suplementação de verba orçamentária para as rubricas 3.3.90.39 - P.A 2001 e
4.4.90.52 P. A 1001, constantes na lei 239/2020.
Segundo determina o Regimento Interno (art. 31, II) é de competência da Mesa
Diretora, propor créditos e verbas necessárias ao funcionamento da Câmara e de seus serviços. A
suplementação aqui proposta, visa atender, entre outros, o interesse da Gestão dessa Casa na
continuidade dos seiviços de digitalização da documentação constante nos balancetes - ata de
registro de preços 001/2020, pregão presencial SRP 001/2020. Tais serviços são importantes ao
passo que buscam atender de forma ágil e objetiva, o interesse do cidadão na busca por informações
públicas, conforme clarifica o art. 5°, XXXIII da CF/88 c/c com o art. 5°, Lei 12.527/2011, bem
como a responsabilidade da administração na gestão documental.
Apresentadas as motivações, aguardamos a aprovação da matéria.
São José do Divino-PI, em 12 de agosto de 2021.
Respeitosamente, a MESA RETORA.
Patrícia/í- e cerqueira
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V,- O
Raquel de Medeiros Sousa
Vice-Presidente
Francisco Carlos Sampaio Portela
V ereador-Secretário
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Betânia Freire Fontenele
V ereador-tesoureiro
Ucovvo,
Mana I
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AV. MANOEL DIVINO, N° 75, CENTRO. CEP 64.245-000 - SÃO JOSÉ DO DIVÍNO-PI
:: camara@saojOsedodivino.pi.leg.br
ESTADO DO PIAUÍ
. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
í^CNPJ: 02.940.265/0001-03
^ PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2021 de 12 de agosto de 2021.
Aprova suplementação de verba orçamentária para as
rubricas 3.3.90.39 - P.A 2001 e 4.4.90.52 P. A 1001,
constantes na lei 239/2020.
A PRESIDENTE da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, no uso de suas
competências regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte
Resolução.
Alt. 1° Fica aprovada suplementação de verba orçamentária da Câmara Municipal de
São José do Divino para as rubricas 3.3.90.39 (outros serviços de terceiro pessoa jurídica) — projeto
atividade 2001 (manutenção da Câmara Municipal), no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil
reais) e 4.4.90.52 (equipamento e material permanente), - projeto atividade 1001 (Modernização do
prédio da Câmara), no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) constante na lei orçamentária 2021
(Lei 239/2020), conforme segue abaixo:
Anulação Proj. ativ Valor Suplementação
4.4.90.51 2001 R$ 4.000,00
3.1.90.11 2001 R$ 9.000,00
R$ 13.500,00 3.3.90.39 (outros serviços de
terceiro - pessoa jurídica / P.A
2001)
3.1.90.13 2001
3.1.90.14 2001 R$ 7.400,00
3.1.90.35 2001 R$ 10.000,00
3.3.90.36 2001 R$ 1.635,10
3.3.90.37 2001 R$ 150,00
150,00
164,90
3.3.90.47 2001 R$
3.3.90.92 2001 R$
Total R$ 46.000,00
Anulação Proj. ativ Valor Suplementação
3.3.90.33 2131 R$ 2.000,00 4.4.90.52 (Equipamento e
material permanente / P.A
1001)
3.3.90.36 2101 R$ 2.000,00
Total R$ 4.000,00
Alt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de São José do Divino, em 12 de agosto de 2021.
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02.940.265/0001-03
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
Patrícia,
'residente
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Raquel de Medeiros Sousa
Vice-Presidente
Francisco Ca^s Sampaio Portela
Vereador-Secretário
Maria Betânia Freire Fonteneie
V ereador-tesoureiro
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