texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265 / 0001-03
Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br
Avenida Manoel Divino, nº 75 - Centro
CEP: 64245-000
Fone/Fax: (86) 3346-1254
Email: camarasjd@hotmail.com
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001 / 2015 de 03 de Março de 2015.
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE
REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DO DIVINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO,
Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela promulga a seguinte resolução:
Art. 1º - O subsídio mensal dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal
de São José do Divino, fixado pelo Decreto Legislativo nº 001/2012, em 26 de Março de
2012, passa a partir de 2015 a ser reajustado anualmente, considerando o INPC/IBGE –
Índice Nacional de Preço ao Consumidor ou outro que venha a substituí-lo.
Parágrafo Único – O subsídio dos Vereadores fica reajustado em 6,22%
(seis vírgula vinte e dois por cento), valor que se refere à recomposição da perda salarial
medida pelo INPC/IBGE, no período de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014;
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2015.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, em
03 de Março de 2015.
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265 / 0001-03
Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br
Avenida Manoel Divino, nº 75 - Centro
CEP: 64245-000
Fone/Fax: (86) 3346-1254
Email: camarasjd@hotmail.com
MARIA JOSÉ SANTOS MACHADO
Presidente
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA
Vice-Presidente
MARIA BETÂNIA FREIRE FONTENELE
Secretário da Câmara
open original →