materia nº 3/2021

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
pienáricj Prefeito Home: www.saojosedodivino.pi.ieg.br
cnico Sampaio
REQUERIMENTO N° 003/2021
Senhora Presidente,
Srs. Vereadores.
LUNARA SAMUELLE DE SOUSA ARAÚJO, vereadora com assento nessa Casa
Legislativa, com fulcro no que determina o art. 91 c/c 195 do Regimento Interno, vem por meio
deste expediente, depois de ouvido o plenário, requerer que seja oficiado o Prefeito de São José do
Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, solicitando-lhe as seguintes informações:
1. Como 0 Executivo procederá para efetuar o pagamento da dívida de R$
169.730,50 (Cento e sessenta e nove mil, setecentos e trinta reais e cinquenta centavos), oriunda da
iluminação pública, que o Município possui com a EQUATORIAL?;
2. Houve impugnação por parte do Executivo quanto ao montante cobrado pela
EQUATORIAL? Em caso aílrmativo, anexar documentação comprobatória do recurso;
3. Como 0 Executivo irá se posicionar a respeito do ajuste feito pela EQUATORIAL
quanto ao consumo mensal estimado de iluminação pública de 32.727 para 42.943 kWh, a partir do
faturamento de outubro/2020?
JUSTIFICATIVA
Nobres vereadores desta Casa Legislativa, o requerimento que submeto à presença de
vossas excelências, busca informações do Sr. Prefeito, acerca de como o Executivo irá agir para
pagar à dívida do Município com a EQUATORIAL de R$ 169.730,50, oriunda da iluminação
pública; bem como as ações tomadas pelo Executivo para contestar o referido montante.
Buscamos também informações de como o Executivo irá se posicionar a respeito do
ajuste feito pela EQUATORIAL quanto ao consumo mensal estimado de iluminação pública de
32.727 para 42.943 kWh a partir do faturamento de outubro/2020. Tal aumento além de absurdo,
em nosso sentir, visto que a iluminação pública é noturna, pode gerar a longo prazo novo reajuste
da COSIP, hoje paga pelos consumidores.
Certa do interesse público e do resguardo ao Erário municipal, subscrevo o presente
requerimento.
Nestes Termos, pede deferimento,
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO,
São José do Divino - PI, em 11 de novembro de 2021.
amueiie ae Sousa Araujo
Vereadora - PL
; LJ-c.')vO^ So
Lunara Sa
GAB VER. SAMUELLE | AV, MANOEL DIVINO, N'’ 75. CENTRO, CEP 64.245-000 - SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
;; ver.samuelle@saojosedodivino.pi.leg.br::