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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
Mensagem de Encaminhamento e Justificativa
Nobre Senhora Presidente,
patrícia carvalho de cerqueira
Exmos. Srs. Vereadores
Fazendo cumprir a determinação regimental (art. 104, § 2°, II), encaminho a vossas
excelências, a Emenda Modificativa n° 002/2021 ao Projeto de lei 024/2021 do Executivo
Municipal que cria o Fundo Municipal de Educação - FME, de São José do Divino e dá outras
providências.
A alteração proposta visa modificar a alínea ‘f do inciso I do art. 1° do referido
Projeto, retirando a expressão “e esporte”, de forma a alinliar o dispositivo à vinculação das
atividades para a qual foi constituído^ qual seja - implantação e o desenvolvimento das ações
voltadas a Educação.
Nos termos atuais do Projeto, os recursos seriam utilizados para “aquisição de
veículos para frota da Secretaria Municipal de Educação e Esportes”. Com a mudança a que se
propõe, 0 texto para a ser: “aquisição de veículos para frota da Secretaria Municipal de Educação”.
São José do Divino, em 1° de dezembro de 2021.
Presidente / relator CJR
CAB VER. PAGAIO | AV. MANOEL DIVINO, N° 75, CENTRO, CEP 64.245-000 - SÃO JOSÉ DO DIVINO-Pl
ver.pagaio@saojosedodivino.pi.leg.br::
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
S PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
Emenda Modificatíva n“ 002/2021 ao Projeto de Lei n“ 024/2021.
Modifica a alínea ‘f do inciso I do art. 1° do Projeto
de lei 024/2021, que cria o Fundo Municipal de
Educação - FME, de São José do Divino e dá outras
providências.
SEBASTIÃO JOSÉ DE SENA MACHADO, na qualidade de presidente da
Comissão de Justiça e Redação e relator do Projeto de lei 024/2021, com amparo no art. 104, § 2°,
II, do Regimento Interno, apresenta Emenda Modificativa n° 002/2021 ao Projeto de lei 024/2021,
nos seguintes termos:
Art. r A alínea ‘f do inciso I do art. 1° do Projeto de lei 0242021, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1°
If) aquisição de veículos para frota da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2° Permanecem inalterados os demais artigos da matéria.
Câmara Municipal de São José do Divino, em 1° de dezembro de 2021.
Presidente / relator CJR
GAB VER. PAGAIO | AV. MANOEL DIVINO, N° 75, CENTRO, CEP 64.245-000 - SÃO JOSÉ DO DIVINO-Pi
:: ver.pagaio@saojosedodivino.pi.leg.br::
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