materia nº 4/2021

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
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Mensagem de Encaminhamento e Justificativa
Nobre Senhora Presidente,
PATRÍCIA CARVALHO DE CERQUEIRA
Exmos. Srs. Vereadores
Em uso das disposições do art. 101 do Regimento Interno dessa Casa de Leis,
apresento ao douto Plenário a emenda modificativa 004/2021 ao Projeto de lei 024/2021, que cria o
Fundo Municipal de Educação - FME, de São José do Divino e dá outras providências.
A emenda aqui proposta visa alterar o inciso III do art. 4° do projeto de lei 024/2021.
O dispositivo em questão apresenta como membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de
Educação: “03 (três) Professores do quadro de servidores efetivos do município, nomeados
como membros.”.
Em nosso sentir a atual disposição carece de maior representatividade social, por
isso, propomos uma nova redação para o referido inciso, sendo: “02 (dois) representantes do Poder
Executivo, 01 (um) Professor, 01 (um) Pai de aluno e 01 (um) Membro do Conselho Tutelar,
nomeados como membros”.
São José do Divino, em 1° de dezembro de 2021.
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Lunara Samuelle de Sousa Araújo
Vereadora
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CAB VER. SAMUELLE | AV. MANOEL DIVINO, N° 75, CENTRO, CEP 64.245-000 - SÃO JOSÉ DO DiVINO-PI
:: ver.samuelte(S)saojosedodivino.pi.Ieg.br::
^ ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Hí^ CNPJ: 02.940.265/0001-03
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
Emenda Modífícatíva n® 004/2021 ao Projeto de Lei n® 024/2021.
Modifica 0 inciso III do art. 4® do Projeto de Lei
024/2021, que cria o Fundo Municipal de Educação -
FME, de São José do Divino e dá outras providências.
LUNARA SAMUELLE DE SOUSA ARAÚJO, vereadora com assento nesta Casa
de Leis, vem mui respeitosamente, nos termos do art. 101 do Regimento Interno, apresentar
Emenda Modificativa n° 004/2021 ao Projeto de lei 024/2021, nos seguintes termos:
Art. r O inciso III do art. 4® do Projeto de Lei 024/2021, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 4
I￾II￾III - 02 (dois) representantes do Poder Executivo, 01 (um) Professor, 01
(um) Pai de aluno e 01 (um) Membro do Conselho Tutelar, nomeados como
membros
Art. 2° Permanecem inalterados os demais artigos da matéria.
Câmara Municipal de São José do Divino, em 1° de dezembro de 2021.
Lühára Samuelle de Sousa Araújo
Vereadora
CAB VER. SAMUELLE i AV. MANOEL DIVINO, N® 75, CENTRO, CEP 64.245-000 - SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
:: ver.samueile@saojosedodivino.pi.leg.br::