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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265 / 0001-03
Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br
Avenida Manoel Divino, nº 75 - Centro
CEP: 64245-000
Fone/Fax: (86) 3346-1254
Email: camarasjd@hotmail.com
Emenda Modificativa nº 001/2015 ao Projeto de Lei nº 002 / 2015.
Modifica o § 1º do inciso II art. 3º do
projeto de lei 002/2015 que “dispõe
sobre a criação do programa Máquina
Solidária no município de são José do
Divino-PI para fins de prestação de
serviço à particulares”.
Os VEREADORES abaixo-assinado membros da Comissão de Justiça
e Redação da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, no uso de suas
atribuições legais, apresentam Emenda Modificativa ao projeto de lei 002/2015,
nos seguintes termos:
Art. 1º - Fica Modificado o § 1º do inciso II art. 3º do projeto de lei
002/2015 de autoria do executivo que dispõe sobre a criação do programa
Máquina Solidária no município de são José do Divino-PI para fins de prestação de
serviço à particulares, ficando com a seguinte redação:
Art. 3º - [...]
§ 1º - O preço de mercado será apurado anualmente pelo
Departamento de Compras do Município, após a consulta a órgão público que
desenvolva atividade econômica pertinente à locação de máquinas e
equipamentos.
Art. 2º - Ficam ratificados os demais artigos do projeto de Lei
002/2015.
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
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JUSTIFICATIVA
A presente emenda Modificativa ao § 1º do inciso II art. 3º do projeto
de lei 002/2015 de autoria do executivo, torna-se necessária porque no
entendimento desta Comissão, a consulta a um órgão Público que desenvolva
atividade econômica pertinente à locação de máquinas e equipamentos trará mais
segurança na aferição do preço de Mercado.
São José do Divino, 13 de Março de 2015.
ERIVALDO MACHADO DE CERQUEIRA
Presidente
FERNANDO VIEIRA DE SOUSA
Membro
BERNARDO SOUSA CARVALHO
Membro
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