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ESTADO DO PlAUl
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ; 02.940.265/0001-03
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
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Mensagem de encaminhamento e Justificativa
Sra. Presidente,
Nobres vereadores.
Tenho a honra de encaminhar à presença de vossas excelências o Projeto de Decreto
Legislativo 001/2022 que dispõe sobre a concessão de título de cidadão sãojoseense ao deputado
estadual Carlos Augusto Gomes de Sousa.
Conforme dispõe nosso Regimento Interno (art. 65, §, XII) é pré-requisito para
concessão de título de cidadão honorário, a percepção por parte do homenageado, de pelo menos
duas moções em reconhecimento a seus serviços prestados ou atuação exemplar na vida pública.
Tal exigência, conforme conhecimento de vossas excelências, foi legalmente disposta, por meio das
moções 001 e 002/2022.
Ao conceder a honraria de cidadão sãojoseense ao deputado Carlos Augusto, buscase, por meio dessa Casa, o reconhecimento ao trabalho prestado pelo parlamentar em prol da
comunidade sãojoseense.
A destinaçâo, no ano de 2021, de viatura para uso do grupamento de polícia militar
do Município de São José do Divino, contribuiu positivamente para a melhoria da segurança no
Município. De igual forma, a destinaçâo de emenda ao Município, no valor de R$ 100.000,00 (cera
mil reais), para reforma da praça da localidade Mocambinho no ano de 2021, são exemplos, da
atenção do parlamentar para com nosso Município.
Pelo exposto e, confiando no espirito público de vossas excelências, apresento a
matéria ora exposta, aguardando aprovação da mesma.
São José do Divino, em 26 de abril de 2022.
Respeitosamente.
Maria Betânia Freire Fontenele
Vereadora - MDB
AV MANOEL DIViNO, 7S, CENTRO, CEP 6^1.24 5-000 - SÃO JOSÉ DO DIVINO-Pi ● Fone: (86) 3346-1254
GAB. VER. BETÂNIA FREIRE j ver.betaniafreire@sciojossclodivino.pi.ieg.br
ESTADO DO PIAUÍ
.^1^. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
^41^^)|^CNPJ: 02.940.265/0001-03 PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N“ 001/2022 de 26 de abril de 2022.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão
sãojoseense ao deputado estadual Carlos Augusto
Gomes de Sousa.
A PRESIDENTE da Câmara Municipal de São José do Divino, estado do Piauí, no
uso de suas competências regimentais previstas no art. 178 do Regimento Interno, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1° Fica concedido, nos termos do art. 65, § 2°, XII do Regimento Interno dessa
Casa Legislativa, o título de Cidadão sãojoseense ao deputado estadual Carlos Augusto Gomes de
Sousa.
Art. T A entrega do título dar-se-á em Sessão da Câmara Municipal de São José do
Divino.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO.
São José do Divino, Piauí em 26 de abril de 2022.
Maria BetâniaFrêiFe Fontenele
Vereadora - MDB
AV, MANOEL DIVINO, N° 75, CENTRO, CEP 64.24 5-000 - SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI - Fone: (86) 3346-1254
GAB. VER. BETÂNiA FREIRE j ver.betaniafreire@sao]osedodivino.pi.Ieg.br
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