materia nº 1/2022

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03 ●*OjoMaaoi^
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Cnico Sampaio
REQUERIMENTO N" 001/2022
Senhora Presidente,
Srs. Vereadores.
DANIEL DE SOUSA LIMA, vereador com assento nessa Casa Legislativa, com
fulcro no que determina o art. 91 c/c 195 do Regimento Interno, venho por meio deste expediente,
depois de ouvido o plenário, requerer que seja oficiado o Prefeito de São José do Divino, Sr.
Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, solicitando-lhe informações, com carga de documentação
comprobatória, no que couber, nos termos a seguir:
CONSIDERANDO as atuais circunstâncias da falta de transporte para viabilizar o
acesso completo e efetivo dos alunos da unidade Escolar Pedro Machado de Cerqueira, que residem
nas comunidades do Município (zona rural) às aulas presenciais, sobretudo, quanto ao
prolongamento das condições, que persistem até o mês corrente;
CONSIDERANDO que esse alunado da zona Rural que tem se prejudicado esse ano,
embora estudando em escola do Estado, é cidadão do município de São José do Divino e,
CONSIDERANDO que Programa Estadual de Transportes (PROETE) à qual o
município de São José do Divino era signatário foi rompido em pleno ano letivo.
1. Existe a possibilidade de a Prefeitura Municipal de Sâo José do Divino,
firmar um novo convênio com o Estado pra fins de parceria no transporte dos alunos da
unidade Escolar Pedro Machado de Cerqueira ou a adoção de outra medida para contornar
ou amenizar esse problema?
2. Qual 0 prazo de entrega dos ônibus cedidos pelo Estado ao Município cm
perfeitas condições de funcionamento?
JUSTIFICATIVA
Nobres vereadores, a temática tratada neste Requerimento tem notoriedade nesta
Casa Legislativa e, sobretudo, interesse dos mais prejudicados na situação, a saber, os alunos da
rede estadual que dependem do transporte para deslocamento até a U.E Pedro Machado de
Cerqueira.
Comunicamos aos Pares, que além das informações acima requeridas ao Prefeito
Municipal, também enviamos ofício ao responsável pela 3“'’ gerência regional de educação (GRE) a
llin de ouvirmos ambos os lados.
Na certeza do interesse público aqui defendido e da urgência da presente demanda,
subscrevo o presente requerimento, aguardando aprovação dos Pares.
Nestes Termos, pede deferimento,
GAB VER. DR. DANIEL | AV. MANOEL DIVINO. N° 75. CENTRO. CEP 64.245-000 - SÂO JOSÉ DO DiVINO-Pi
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Plenário Prefeito
CWco SWTipaio
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO,
São José do Divino, 7eií\ 11 de maio de 2022.
DaníèPae Sousa Lima
Vereador-PSD
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