PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 020/2022
O presente Projeto de Lei que ora remetemos à alta apreciação desta Egrégia Casa Legislativa
‘Atualiza, expande e define o perímetro urbano do Município de São José do Divino-PI.”.
É sabido e consabido da extrema necessidade de atualização do território, principalmente no que
concerne a atualização e definição precisa quanto ao perímetro urbano de uma cidade, visto que é a
fronteira que separa a área urbana da área rural no território de um município.
Também é de conhecimento dos nobres vereadores que o perímetro urbano é o instrumento de
planejamento mais utilizado no Brasil - presente em mais de 85% dos municípios brasileiros (IBGE,
2015) para ordenar e controlar o crescimento urbano.
Para Braga (2016), a delimitação de um perímetro urbano é de fundamental importância para a
definição de uma política de desenvolvimento e expansão urbana. Segundo o autor, o processo atual
que envolve a concepção do perímetro urbano, inserido no contexto do Plano Diretor Municipal, qualifica
o soio municipal para uso urbano, pelo reconhecimento das áreas aptas a serem urbanizadas. O autor
defende ainda que a má delimitação do perímetro urbano, pelo seu superdimensionamento, contribui
para aumentar os custos ambientais e sociais da mobilidade urbana e de implantação da infraestrutura
urbana.
Em consonância com a ideia de que é necessário controlar a expansão urbana, Silva, Silva &
Nome (2016) afirmam que a ausência de instrumentos de regulação e controle dos processos de
urbanização, como o perímetro urbano, tende a contribuir para a piora da qualidade de vida dos
habitantes da cidade. Os autores ressaltam que, num país como o Brasil que apresenta muitas injustiças
sociais, pensar em cidades dispersas e com baixa densidade populacional é um contrassenso, além de
ser incoerente à lógica da sustentabilidade urbana. Essa ideia trazida pelos autores já estava presente
em obras de Mascaró (1986).
É visando atender as necessidades do município, que veem expandido de forma significativa o
perímetro urbano é que se faz necessário a atualização, que consequentemente ensejará na expansão
e definição mais precisa do perímetro urbano do município de São José do Divino-PI.
Aguardamos que após a criteriosa análise dos Nobres Edis, seja a presente proposição
PALÁCIO MUNICIPAL ~ PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA | Av. Manoel Divino, 55 - Centro CEP; 64.245-000
CNPJ: 41.522.111/0001-45 | Telefones: (86) 3346-1134 /98194-2918
E-mail: prefeitura(5)saoiosedodivino.pi.gov.br Site; www.saoio.sGdodivino.pi.gov.hr
■ k
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
aprovada.
Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência e aos demais Pares votos de elevado e distinta
consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, aos 05 dias de outubro
de 2022.
Assinado de forma digital por FRANCISCO
DE ASSIS CARVALHO CERQOEIRA
DN; cn=FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO
CERQUEIRA, o, ou=PREFErTO MUMICIPAL,
email3prefeitura9sao)o.sedodivíno pl.gov.
br.c=SR
Dados: 2022.10.05 10:50:04 -03'00'
●Prefeito Municipal de São José do DivÍno-Pt»
FRANCISCO DE
ASSIS CARVALHO
CERQUEIRA
PALÁCIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA i Av. Manoel Divino, 55 - Centro CEP: 64.245-000
CNPJ: 41.522.111/0001-45 | Telefones: (86) 3346-1134 /98194-2918
E-mail: pi:efeitura@saojosedodivino.pi.gov.br Site: www.saQiosedodivino.pi.gov.br
IPPI^^MUNICIPALSÃO^OSÉD^DIVINO^
PROJETO DE LEI N“ 020/2022 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
"Atualiza, expande e define o perímetro urbano do Município
de Sào José do Divino~PL”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1* ● Esta Lei expande, atualiza e define o perímetro urbano do Município de São José do Divino
-PI.
Parágrafo único. Para efeitos de interpretação e aplicação desta lei são adotadas as seguintes
definições:
I. Zona Urbana: são as áreas do município situadas dentro dos perímetros: Urbanos instituídos por
lei municipal, incluindo áreas urbanas já ocupadas e, áreas para expansão urbana;
II. Zona Rural: São as áreas do município situadas fora dos perímetros urbanos legaímente instituídos;
III. Perímetro Urbano: É a linha limítrofe de uma zona urbana fixada por lei municipal.
Art. 2® - As coordenadas utilizadas no memorial descritivo e na planilha de cálculo desta lei são
georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central n.® 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000.
Parágrafo único. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção UTM.
Art. 3® - A área urbana estabelecida nesta lei será objeto de zoneamento urbano, no âmbito da
Legislação Urbanística Básica.
PALÁCIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA | Av. Manoel Divino, 55 - Centro CEP: 64.245-000
CNPJ; 41.522.111/0001-45 | Telefones; (86) 3346-1134/98194-2918
E-mail: pi:e,feltuca@saoÍQsedodivino.pi.gov.br Site; www.saQjQsedodivino.pi.gov.br
p
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
CAPÍTULO II
DO MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
Art. 4® - O perímetro urbano do Município de São José do DIvino-PI, localizado no Estado do Piauí,
tem uma área de 209,0899 ha (209 hectares, 8 ares e 99 centiares) e um perímetro de 10.282,03 cm (Dez
mil, duzentos e oitenta e dois metros e três centímetros).
Art. 5° - ínicla-se a descrição deste perímetro no vértice OMPP4VI-18769, georreferenciado no
Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39“W, de coordenadas N 9.580.100,057m e E
185.780,266m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSE DE SENA MACHADO, com azimute
de 113°57*58" por uma distância de 21,81m até o vértice OMPP-M-18770, de coordenadas N
9.580.091,198m e E 185.800,195m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSE DE SENA
MACHADO, com azimute de 162°34'58” por uma distância de 204,30m até o vértice OMPP-M-18771, de
coordenadas N 9.579.896,263m e E 185.861,348m; deste segue confrontando com a propriedade de
MARGARIDA MARIA DE BRITO SAMPAIO, com azimute de 192“05’56" por uma distância de 949,80m até
o vértice OWIPP-M-18772, de coordenadas N 9.578.967,560m e E 185.662,270m; deste segue confrontando
com a propriedade de MARGARIDA MARIA DE BRITO SAMPAIO, com azimute de 114°27‘48" por uma
distância de 555,61m até o vértice OMPP-M-18773, de coordenadas N 9.578.737,476m e E 186.168,OOOm;
deste segue confrontando com a propriedade de MARGARIDA MARIA DE BRITO SAMPAIO, com azimute
de 11'’30'30" por uma distância de 274,43m até o vértice OMPP-M-18774, de coordenadas N
9.579.006,388m e E 186.222,752m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSE DE SENA
MACHADO, com azimute de 104°15'45" por uma distância de 204,71m até o vértice OMPP-M-18775, de
coordenadas N 9.578.955,955m e E 186.421,151m; deste segue confrontando com a propriedade de MARIA
ELIANE BEZERRA SOUSA, com azimute de 205°01'00" por uma distância de 168,07m até o vértice OMPPM-18776, de coordenadas N 9.578,803,651m e E 186.350,076m; deste segue confrontando com a
propriedade de MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA, com azimute de 197°43'41" por uma distância de 99,98m
até o vértice OMPP-M-18777, de coordenadas N 9.578.708,417m e E 186.319,631m; deste segue
confrontando com a propriedade de MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA, com azimute de 125®53'10" por uma
distância de 285,14m até o vértice OMPP-M-18778, de coordenadas N 9.578.541,277m e E 186.550,644m;
deste segue confrontando com a propriedade de MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA, com azimute de
94'’18'11" por uma distância de 516,23m até o vértice OMPP-M-18778, de coordenadas N 9.578.502,544m
e E 187.065,421m; deste segue confrontando com a propriedade de MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA,
com azimute de 34“08'49" por uma distância de 351,44m até o vértice OMPP-M-18780, de coordenadas N
9.578.793,394m e E 187.262,689m; deste segue confrontando com a propriedade de MARIA ELIANE
BEZERRA SOUSA, com azimute de 122“40’44" por uma distância de 321,79m até o vértice OMPP-M-18781,
PALÁCIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA t Av. Manoel Divino, 55 - Centro CEP: 64.245-000
CNPJ: 41.522.111/0001-45 ] Telefones: (86) 3346-1134 /98194-2918
E-mail: prefeitura@saoiosedodivino.pi.gov.br Site: www.saoiosedodivinQ.pi.gov.br
^ -ír
^ *
\
***»♦
prefei™amunicipalsão]osédodivino^
de coordenadas N 9.578.619,647m e E 187.533,547m; deste segue confrontando com a propriedade de
MARiA DE AMORIM MENEZES, com azimute de 216“04'10" por uma distância de 532,18m até o vértice
OMPP-M-18782, de coordenadas N 9.578.189,482m e E 187.220,21Gm; deste segue confrontando com a
propriedade de MARIA DE AMORIM MENEZES, cwn azimute de 212°37'49”por uma distância de 28,78m
até o vértice OMPP-M-18783, de coordenadas N 9.578.165,248m e E 187.204,693m; deste segue
confrontando com a propriedade de MARIA DE AMORIM MENEZES, com azimute de 212°32'15" por uma
distância de 88,72m até o vértice OMPP-WI-18784, de coordenadas N 9.578.090,451 m e E 187.156,980m;
deste segue confrontando com a propriedade de MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA, com azimute de
295'’37’37" por uma distância de 405,75m até o vértice OMPP-M-18785, de coordenadas N 9.578.265,942m
e E 186.791,146m; deste segue confrontando com a propriedade de MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA,
com azimute de 262"24’39" por uma distância de 616,53m até o vértice OMPP-M-18786, de coordenadas N
9.578.184,516m e E 186.180,017m; deste segue confrontando com a propriedade de MARIA ELIANE
BEZERRA SOUSA, com azimute de 170°58'00" por uma distância de 58,30m até o vértice OMPP-M-18787,
de coordenadas N 9.578.126,936m e E 186.189,171m; deste segue confrontando com a propriedade de
MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA, com azimute de 259°09'54" por uma distância de 355,19m até o vértice
OMPP-M-18788, de coordenadas N 9.578.060,167m e E 185.840,315m; deste segue confrontando com a
propriedade de MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA, com azimute de 187°09'02" por uma distância de 85,12m
até o vértice OMPP-M-18789, de coordenadas N 9.577.975,705m e E 185.829,719m; deste segue
confrontando com a propriedade de MARiA ELIANE BEZERRA SOUSA, com azimute de 194“16'19' por uma
distância de 118,01m até o vértice OMPP-M-18790, de coordenadas N 9.577.861,336m e E 185.800,627m;
deste segue confrontando com a propriedade de BERNARDO VIEIRA DE SOUSA, com azimute de
268“48'37" por uma distância de 121,02m até o vértice OMPP-M-18791, de coordenadas N 9.577.858,824m
e E 185.679,634m; deste segue confrontando com a propriedade de FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM,
com azimute de 348°28'40" por uma distância de 160,96m até o vértice OMPP-M-18792, de coordenadas N
9.578.016,535m e E 185.647,484m; deste segue confrontando com a propriedade de FRANCISCO DAS
CHAGAS AMORIM, com azimute de 258'’21'05” por uma distância de 346,59m até o vértice OMPP-M-18793,
de coordenadas N 9.577.946,554m e E 185.308,028m; deste segue confrontando com a propriedade de
FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM, com azimute de 182°55'27" por uma distância de 291.99m até o
vértice OMPP-M-18794, de coordenadas N 9.577.654,939m e E 185.293,132m; deste segue confrontando
com a propriedade de FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM, com azimute de 228‘’20’02" por uma distância
de 70,20m até o vértice OMPP-M-18795, de coordenadas N 9.577.608,272m e E 185.240,691m; deste segue
confrontando com a propriedade de JOSE DE SOUSA CARVALHO , com azimute de 28r34’49" por uma
distância de 9,57m até o vértice OMPP-M-18796, de coordenadas N 9.577.610,192m e E 185.231,320m;
deste segue confrontando com a propriedade de JOSE DE SOUSA CARVALHO , com azimute de 10“09‘29”
por uma distância de 10,60m até o vértice OMPP-M-18797, de coordenadas N 9.577.620,630m e E
PALÁCIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA ] Av. Manoel Divino, 55 - Centro CEP: 64.245-000
CNPJ: 41.522.111/0001-45 1 Telefones: (86) 3346-1134 /98194-2918
E-mail: prefeitura@saoiosedQ.dLvinQ.pj.gQV.br Site: www.saQiosedodivino.pl.gQv.br
Ví
o
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
185.233,190m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSE DE SOUSA CARVALHO , com
azimute de 52°34'16” por uma distância de 69,48m até o vértice OMPP-M-18798, de coordenadas N
9.577.662,860m e E 185.288,366m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSE DE SOUSA
CARVALHO , com azimute de 2“56'06" por uma distância de 123,20m até o vértice OMPP-M-18799, de
coordenadas N 9.577.785,900m e E 185.294,674m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSE
DE SOUSA CARVALHO , com azimute de 258“06‘44" por uma distância de 211,36m até o vértice OMPP-M18800, de coordenadas N 9.577.742,360m e E 185.087,849m; deste segue confrontando com a propriedade
de JOSE DE SOUSA CARVALHO , com azimute de 340“34'56" por uma distância de 217,58m até o vértice
OMPP-M-18801, de coordenadas N 9.577.947,567nn e E 185.015,512m; deste segue confrontando com a
propriedade de ANTONIA RODRIGUES DE SAMPAIO, com azimute de 4“14'31" por uma distânciade
689,OOm até o vértice OMPP-M-18803, de coordenadas N 9.578.634,679m e E 185.066,476m; deste segue
confrontando com a propriedade de ANTONIA RODRIGUES DE SAMPAIO, com azimute de 350“37’14" por
uma distância de 381,27m até o vértice OMPP-M-18804, de coordenadas N 9.579.010,851 m e E
185.004,340m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSE DE SENA MACHADO, com azimute
35'’27'55" por uma distância de 1.337,32m até o vértice OMPP-M-18769, ponto inicial da descrição deste
perímetro de 10.282,03 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central
n® 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM.
CAPITULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 6“ - A propriedade que for cortada pelo perímetro urbano somente terá, como urbana, a área
englobada por este, salvo se a parte remanescente do terreno for inferior ao módulo rural estabelecido pelo
INCRA, ocasião em que a propriedade será considerada, no todo, como urbana.
Art. 7® - Quaisquer alterações no perímetro urbano, assim como a criação de novas áreas urbanas
deverão ocorrer mediante lei municipal específica.
Parágrafo único. As alterações no perímetro urbano e as novas áreas urbanas criadas por meio de
revisão desta lei deverão possuir zoneamento urbanístico a partir de estudos da dinâmica do
desenvolvimento municipal, respeitados os princípios do Plano Diretor e da Legislação Urbanística Básica.
Art. 8“ - As informações técnicas sobre esta Lei estarão em seus anexos {Memorial Descritivo e
PALÁCIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA | Av. Manoel Divino, 55 - Centro CEP: 64.245-000
CNPJ: 41.522.111/0001-45 \ Telefones: (86) 3346-1134 /98194-2918
E-mail; prefeitura@sao)QsedQdivino.pi.gov.br Site: www.saojosedodivino.pi.gov.br
. % Jf
●
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
Planta baixa com mapa urbano), integrando a mesma.
Alt. 9® - Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário em especial a Lei Municipal n° 095 de 13 de novembro de 2006.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, aos 05 dias de outubro de
2022.
Assinado de forma digital por FRANCISCO
DE ASSIS CARVALHO CERQUEIRA
^.rswAi 1 ir-s DN:Cfi-FRAMClSCO DE ASSIS CARVALHO
AbblJ CAKVALrIU fFSQUFIRAo,mrPRFFFrOMilNICIPAl,
email=pref*itu>«nsao)osedodivino pi gov.
br,c=BR
Dados: 2022.10.05 1252:57-03W
-Prefeito Municipal de São José do Divino-PI
FRANCISCO DE
CERQUEIRA
PALÁCIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA | Av. Manoel Divino, 55 - Centro CEP: 64.245-000
CNPI: 41.522.111/0001-45 | Telefones: (86) 3346-1134 /98194-2918
E-mail: prefeitura@saojosedodivino.pi.fiov.br Site: ww\v..saciiosc'düdivino.pi.fiov.hr
s
^19770
waooco waccoo
u 18771
/
/
*
«
/
/
I877B /
S
8fTUAÇ0E3CARroGR*FICA8COIilllBigHT«BES
r /
V
0OVP-U-18778 PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA DE UERCATOR
DATUM 0"lCIAL - 51RGAS2000
MERIDIANO CENTRAL 39 ' WGr
.»
/
QaWP-W-18777
0OMPP-W-18809 s
s
LATITUX = 3'47'39,350' S
ICNGIUjOE ^ 4T49'43,779' W
CONVERGÈNOA MER1DIANA +011'13.901’
FATOR DE ESCALA - K = 1.00081422
ê
t
)MPP- M- 18769 OMÁCWV* 1;11.QC0
noOT>-w4=18782
QOMT M
0ONPP-H-187M
1878
1878
8
8578CM
Q
núMM PLANTA DO IM()va GEORREFERENQADO
imiwii ' 8—~
iSÍSSw US710.3«
w<
COOTOÉKWJ jO»OOWC*ai
DCTWCUm perímetro UR8ANO
PREFEITURA MUNICIPAL 0£ SAO JOSE DO DMNO
SAOJOSE OO DIVINO
RM VMc*8 Vftfca»
ii>‘gr9r oiri«Mieno
20(.S H6J00.1» r*>43iv 0UM«M itw>
;0&€ DC SOJ9A CMCVA^HÜ 3ur4&>wr s b’Vv 1S2*09Sr »i9,ao rjfcpr g igr??
W.BI tOTJgje» ÍK£62^ 3‘4g16,17rS |●*NT>7^J●W 0%rP4»nf?7 Qirm^itTn \UTr4r
Cnns PIRACURUCA
E^{Ur) PLAUl
C^no«
ftxioMK/fcmcn^
Dvtt 1&oe^022
1BM68XCO MTMTAn y4ga.7ir 9 4t*4?31.»rW Q8iyPJA.iani 0l^gj»1|77>
3»AriA.B7r! 41*49’29.M«'' 1àl'lF4S* a047t 1WJZ3.7M ou»PM $er;a
»*0lt0* 19107 iBTimaa* 1B6.427.W 3*4113S36*S 4r4»a3.l4f'
99M tmmjm maao.PT» 10r4341* ar*»
WUCMIT 3‘4l2*97r9 41*4 »».<«●' 0><»fr4»-ny77 OM»ft4»>im
04Mni* 1P71341J77 mBgp.»*4 isr: l●4gn,^^r oa^P44>ii7n aim
EjcK 1:11.000 331,44 ICTlMUa 3*4831 433* 9 4t*4gag,3WW <MPB44>IIW
9MmM Mtisím 3*4gg.0ir9 1*4338,811*' 123*4^44* 321.78 OM>P44-H?80 0W»P4»18>t1
Miia 3*4rg/ aar 9 l*4S47.1Nr' 0a»>P4<.lW« 213*0f1ir
kvat
iggp^ie 3W1 0ST9 l*43STXV' 2t2*3r4» 20.79
IP^.998 3*4g4Z.43T a 1*4937,»*4‘' 2»2*3ry B177
?99*3r3r iiTiai*» ig.iae.wo 3*4944 9ST 9 1 ●4999/409* W 5 409.78 Ans 209.0899 ha
wzr» 91193 mT9i.i4a 3*4939.120* 9 1*491 izarw OI<PMn»1l
3*4941.7DT 9 41 *4 931.03 rW ITOWO' MJO B171W.9I9 iBiiap.ot? ofcrft4i«i OliW*4»<irBT % ?aro9W* 3S118 leniaM» miw.m 3*4943.>7r s 41*49M.74r' Zl 10.282,03 m UIMIW 1KA4Q719 3*4945,71 rs 1*4 942,051*' ler 9119 C*9«48.1»m CMP44414'«I I t 3*49914ar 9 >●4942403* 194*19iy 11101 qii^M*V9a QiirA*m^ 2ar49sr i2l,g 3‘4992i7rS 41 *4 9433» r' 049«-U 04^44411791
4*9 348*2940’ latxae 3*4982 >*49472;ri 04V44IIÍ
3*4947.111* S 41 *4949,309 W 0*iyP4iH4»« 0X»44MtT83 289*g1W 34168 HM47.4M
Assinâdo de forma digUal
por MANOEL DE BRITO
Dados: 2022.0B.1B 12:29:41
‘OrOO’
MANOEL DE
BRITO
H2*agg7" 291.98 199309 J29 a ●4949,901* S 41 *4999 300* W 04^P4*.ii7V4
119313,132 i7vm 7030 IgTTJBM» 3*49S9.B3g* S 41*4 CBiTlM^Uni OW«4^trw
urrMjn ia6340.VI 3‘4n».3«r 8 rswtiir' 29i*394y 8.67
r490Q 294*$ 41*30 CHJ?0*' io*or?i* 1190 Cl4#444 *1 0i>>444ir9r
6r34ir 3‘49».94f 3 4rsooi.7srv« J9M oupp^^itm fjurr 14 u>w Resp. Técnico: Manoel de Grito
Curso de Goomferenciamenio - PUC - GO
Tec.Estradae IFPI PI
CFT-BR n® 83798340362
Tecn6k>go em Gestão Ambiental FAEL < PR
CRQ-XVMI-PI n® 16.200.330
Pòs Graduado em Engenhena Ambientai UCAM RJ
Código de Credenciamento INCRA: OMPP
rsger in» 9*4999 9TT 5 4r«999.«r’ g»^44«»784 0>g»44M»7W
3*4984.67g* 8 41*4998,7 Mrw 2W0944* 211,39 B1777MJ0B 191214.974 I 0M»P4il 1
3*49SSB7irfi 41*8009 4*J-' OàirCAN 34(T34Sr 717.60 9HPP-U I
3’494»,2Sr 9 4l*SO«.773* ri4*31* o>irP4» CHP44MWa
391.97 3*4929,N<* 8 41*8037 049 W o^P4nt4 360*3rir
r49UB9TS 38*?r^9* I.33M2 41 ■5909 C7T' C»**4»-4É&* 0ty444-ir<9
MEMORIAL DESCRITIVO (UTM)
imóvel : perímetro URBANO
Proprietário : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO DIVINO
Município
Matrícula
SÃO JOSE DO DIVINO U.F: PIAUÍ
Código Credenciamento :
Comarca : PIRACURUCA
Área (ha) : 209,0899
Perímetro (m): 10.282,03
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice OMPP-M-18769, georreferenciado no
Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39®W, de coordenadas N
9.580.100,057m e E 185.780,266m; deste segue confrontando com a propriedade de
JOSE DE SENA MACHADO, com azimute de 113°57’58" por uma distância de
21,81m até o vértice OMPP-M-18770, de coordenadas N 9.580.091,198m e E
185.800,195m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSE DE SENA
MACHADO, com azimute de 162®34'58" por uma distância de 204,30m até o vértice
OMPP-M-18771, de coordenadas N 9.579.896,263m e E 185.861,348m; deste segue
confrontando com a propriedade de MARGARIDA MARIA DE BRITO SAMPAIO, com
azimute de 192°05'56" por uma distância de 949,80m até o vértice OMPP-M-18772,
de coordenadas N 9.578.967,560m e E 185.662,270m; deste segue confrontando
com a propriedade de MARGARIDA MARIA DE BRITO SAMPAIO, com azimute de
114°27'48'' por uma distância de 555,61 m até o vértice OMPP-M-18773, de
coordenadas N 9.578.737,476m e E 186.168,OOOm; deste segue confrontando com a
propriedade de MARGARIDA MARIA DE BRITO SAMPAIO, com azimute de
1T*30'30" por uma distância de 274,43m até o vértice OMPP-M-18774, de
coordenadas N 9.579.006,388m e E 186.222,752m; deste segue confrontando com a
propriedade de JOSE DE SENA MACHADO, com azimute de 104'’15'45" por uma
distância de 204,71 m até o vértice OMPP-IVI-18775, de coordenadas N
9.578.955,955m e E 186.421,151 m; deste segue confrontando com a propriedade de
MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA, com azimute de 205°0T00" por uma distância de
168,07m até o vértice OMPP-M-18776. de coordenadas N 9.578.803,651 m e E
186.350,076m; deste segue confrontando com a propriedade de MARIA ELIANE
BEZERRA SOUSA, com azimute de 197'’43'4T' por uma distância de 99,98m até o
vértice OWIPP-IVl-18777, de coordenadas N 9.578.708,417m e E 186.319,631m; deste
segue confrontando com a propriedade de MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA, com
azimute de 125°53'10" por uma distância de 285,14m até o vértice OMPP-M-18778,
de coordenadas N 9.578.541,277m e E 186.550,644m; deste segue confrontando
com a propriedade de MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA, com azimute de 94'’18’11"
por uma distância de 516,23m até o vértice OMPP-M-18778, de coordenadas N
9.578.502,544m e E 187.065,421m; deste segue confrontando com a propriedade de
MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA, com azimute de 34°08'49" por uma distância de
351,44m até o vértice OMPP-M-18780, de coordenadas N 9.578.793,394m e E
187.262,689m; deste segue confrontando com a propriedade de MARIA ELIANE
BEZERRA SOUSA, com azimute de 122°40'44" por uma distância de 321,79m até o
vértice OMPP-M-18781, de coordenadas N 9.578.619,647m e E 187.533,547m; deste
segue confrontando com a propriedade de MARIA DE AMORIM MENEZES, com
azimute de 216°04'10" por uma distância de 532,18m até o vértice OMPP-M-18782,
de coordenadas N 9.578.189,482m e E 187.220,216m; deste segue confrontando
com a propriedade de MARIA DE AMORIM MENEZES, com azimute de 212”37'49”
1 /3
por uma distância de 28,78m até o vértice OWlPP-M-18783, de coordenadas N
9.578.165,248m e E 187.204,699m; deste segue confrontando com a propriedade de
MARIA DE AMORIM MENEZES, com azimute de 212“32'15" por uma distância de
88,72m até o vértice OMPP-M-18784, de coordenadas N 9.578.090,451 m e E
187.156,980m; deste segue confrontando com a propriedade de MARIA ELIANE
BEZERRA SOUSA, com azimute de 295°37'37" por uma distância de 405,75m até o
vértice OMPP-M-18785, de coordenadas N 9.578.265,942m e E 186.791,146m; deste
segue confrontando com a propriedade de MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA, com
azimute de 262°24'39" por uma distância de 616,53m até o vértice OMPP-M-18786,
de coordenadas N 9.578.184,516m e E 186.180,017m; deste segue confrontando
com a propriedade de MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA, com azimute de
170°58'00" por uma distância de 58,30m até o vértice OMPP-M-18787, de
coordenadas N 9.578.126,936m e E 186.189,171m; deste segue confrontando com a
propriedade de MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA, com azimute de 259°09'54” por
uma distância de 355,19m até o vértice OMPP-M-18788, de coordenadas N
9.578.060,167m e E 185.840,315m; deste segue confrontando com a propriedade de
MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA, com azimute de 187°09'02" por uma distância de
85,12m até o vértice OMPP-M-18789, de coordenadas N 9.577.975,705m e E
185.829,719m; deste segue confrontando com a propriedade de MARIA ELIANE
BEZERRA SOUSA, com azimute de 194°16’19" por uma distância de 118,01m até o
vértice OIVIPP-M-18790, de coordenadas N 9.577.861,336m e E 185.800,627m; deste
segue confrontando com a propriedade de BERNARDO VIEIRA DE SOUSA, com
azimute de 268°48'37" por uma distância de 121,02m até o vértice OMPP-M-18791,
de coordenadas N 9.577.858,824m e E 185.679,634m; deste segue confrontando
com a propriedade de FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM, com azimute de
348°28'40" por uma distância de 160,96m até o vértice OMPP-M-18792, de
coordenadas N 9.578.016,535m e E 185.647,484m; deste segue confrontando com a
propriedade de FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM, com azimute de 258”21'05"
por uma distância de 346,59m até o vértice OWIPP-M-18793, de coordenadas N
9.577.946,554m e E 185.308,028m; deste segue confrontando com a propriedade de
FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM, com azimute de 182°55'27" por uma distância
de 291,99m até o vértice OMPP-M-18794, de coordenadas N 9.577.654,939m e E
185.293,132m; deste segue confrontando com a propriedade de FRANCISCO DAS
CHAGAS AMORIM, com azimute de 228°20'02" por uma distância de 70,20m até o
vértice OMPP-M-18795, de coordenadas N 9.577.608,272m e E 185.240,691m; deste
segue confrontando com a propriedade de JOSE DE SOUSA CARVALHO , com
azimute de 281°34'49'' por uma distância de 9,57m até o vértice OMPP-M-18796, de
coordenadas N 9.577.610,192m e E 185.231,320m; deste segue confrontando com a
propriedade de JOSE DE SOUSA CARVALHO , com azimute de 10°09'29" por uma
distância de 10,60m até o vértice OMPP-M-18797, de coordenadas N
9.577.620,630m e E 185.233,190m; deste segue confrontando com a propriedade de
JOSE DE SOUSA CARVALHO , com azimute de 52“34'16" por uma distância de
69,48m até o vértice OMPP-IVI-18798, de coordenadas N 9.577.662,860m e E
185.288,366m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSE DE SOUSA
CARVALHO , com azimute de 2'’56'06" por uma distância de 123,20m até o vértice
OMPP-M-18799, de coordenadas N 9.577.785,900m e E 185.294,674m; deste segue
confrontando com a propriedade de JOSE DE SOUSA CARVALHO , com azimute de
258“06'44" por uma distância de 211,36m até o vértice OMPP-M-18800, de
coordenadas N 9.577.742,360m e E 185.087,849m; deste segue confrontando com a
propriedade de JOSE DE SOUSA CARVALHO , com azimute de 340“34'56" por uma
distância de 217,58m até o vértice OMPP-M-18801, de coordenadas N
9.577.947,567m e E 185.015,512m; deste segue confrontando com a propriedade de
ANTONIA RODRIGUES DE SAMPAIO, com azimute de 4°14'31" por uma distância
2/3
de 689,OOm até o vértice OMPP-M-18803, de coordenadas N 9.578.634,679m e E
185.066,476m; deste segue confrontando com a propriedade de ANTONIA
RODRIGUES DE SAMPAIO, com azimute de 350°37'14" por uma distância de
381,27m até o vértice OMPP-M-18804, de coordenadas N 9.579.010,851 m e E
185.004,340m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSE DE SENA
MACHADO, com azimute 35°27'55" por uma distância de 1.337,32m até o vértice
OMPP-M-18769, ponto inicial da descrição deste perímetro de 10.282,03 m.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central n° 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
SÃO JOSE DO DIVINO , 18/08/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO DIVINO
CNPJ n°: 41.522.111/0001-45
Assinado de forma digital
por MANOEL DE BRITO
Dados: 2022.08.18
12:28:45 -03'00'
Resp. Técnico: Manoel de Brito
Curso de Georreferenciamento - PUC - GO
Tec.Estradas - IFPI - PI
CFT-BR n° 83798340382
Tecnólogo em Gestão Ambiental - FAEL - PR
CRQ-XVIli-Pl n° 18.200.330
Pós Graduado em Engenharia Ambiental - UCAM - RJ
Código Credenciamento INCRA : OMPP
MANOEL DE
BRITO
3/3