materia nº 7/2022

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO fOSÉ DO DIVINO
CNPj; 02.940.265/0001-03
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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pienàrfo Prefeito
Chico Sampaio
PARECER N" 007/2022
Parecer da comissão de Justiça e Redação à moção 005/2022,
que apresenta aplauso aos atletas medalhistas que se destacaram
representando o município de São José do Divino, nas primeiras
olimpíadas dos Cocais e Carnaubais, nas competições de
voleibol, ciclismo e atletismo (lOOm).
I. RELATORIO
A comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de São José do Divino,
legalmente instituída nos lermos do art. 43 do Regimento interno dessa Casa de leis e no uso de
suas atribuições contidas no ait. 47 do Regimento in verhis, apresenta Parecer aqui instruído, à
moção 005/2022, de autoria do vereador Carlos Portela.
Art. 47. Compete à Comissão de Justiça e Redação maiiiícstar-se sobre todos
os assuntos submetidos à sua apreciação, quanto ao seu aspecto
constitucional, legal ou jurídico; quanto ao seu aspecto gramatical e lógico,
quando solicitado o seu Parecer por imposição regimental ou por deliberação
do Plenário [...]:
A Matéria foi encaminhada à comissão de justiça e redação, na Sessão ordinária de
04 de novembro de 2022. designando-se para relator da mesma, o vereador Sebastião José de Sena
Machado.
Segundo justificou o vereadores, a Moção busca aplauso da Câmara municipal, aos
atletas medalhista de bronze Modalidade Ciclismo, Prova 60m de 18 a 34 anos, Mauro Cesar
Fontenele; Medalhista de prata na Prova de lOOm de 18 a 34 anos do Atletismo, Eduardo Luiz;
Medalhistas de Prata no Voleibol de Quadra Masculino os atletas Marcílio Cerqueira, Francisco
Carvalho Neto, Carlos Portela, João Henrique, Eduardo Luiz, Felipe Santos. Henrique Fontinele,
Liedson Breno. Douglas Carvalho, Ryan Alex, Hedney Saynon, Filemon Sampaio e o treinador
Florenço Junior, que se destacaram nas referidas olimpíadas.
É 0 relatório, passa-se a OPINAR.
2. VOTO DO RELATOR
2.1. Fundamentação
Espécie de proposição, definida no art. 89 do Regimento Interno, as Moções sugerem
a manifestação da Câmara sobre determinado assunto ou ainda, de forma extensiva, a determinada
ação feita por alguém ou por instituição, sobre a qual pode-se. entre outros, aplaudir, .solidarizar-se.
etc.
Descendo às questões próprias dessa Comissão, conforme dispõe o art. 89 do
Regimento, destacamos que a matéria é de iniciativa do Poder Legislativo, não havendo, portanto,
respeitada a vontade do Plenário da Câmara,
desobediência às regras de competência.
impedimentos para sua efetivação, sequer
AV, MANOEL DIVINO. 75, CEN1 RO, CLP G-1,245 000 - SÃO jOSÈ DO DIVINO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Plenário Prefeito
cmco Sampaio
Ponderando sobre o da técnica legislativa, observamos obediência ao que prediz o
Regimento Interno, no capítulo que versa sobre a matéria, fazendo-se acompanhar inclusive de
justificativa.
2.2. Voto do Relator
Pelo conjunto dos fatos acima analisados, vota o Relator, de forma favorável à
Matéria, estando a mesma apta a ser votada no seio das Comissões.
Sebastião José de Sena Machado
Relator / CJR
3. VOTO DA COMISSÃO
Os vereadores abaixo-assinados, membros da Comissão de Justiça e Redação da
Câmara Municipal de São José do Divino, em reunião ocorrida no Plenário Prefeito Chico Sampaio
no dia 10 de novembro de 2022, decidiram em conformidade com o art. 54 do Regimento Interno,
aprovar por unanimidade o pronunciamento do relator sobre a Matéria em apreço. Registrando
assim, Parecer Favorável à moção 005/2022, que apresenta aplauso aos atletas medalhistas que
destacaram representando o município de São José do Divino, nas primeiras olimpíadas dos Cocais
e Carnaubais, nas competições de voleibol, ciclismo e atletismo (lOOm).
se
Sala das Comissões da Câmara Municipal em 10 de novembro de 2022.
É 0 Parecer, sem mais a Justificar.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Pelas conclusões do relator
Maria Neusa Fontenele da Silva
Membro
[PARECER FA VORÃVEL]
Samuelle de Sousa Araujo
^.Olü
Lunara;
Membro
[PARECER FA VORÁVEL]
A
^bãsi ise Wí Io
Presidente / Relator
[PARECER FA VORÃVEL]
AV. MANOEL DiVÍNO, N“ 75, CENTRO, CEP 64.245-000 - SÃO JOSÉ DO DIVINO
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