materia nº 8/2022

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
 
AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO
cjr@saojosedodivino.pi.leg.br
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PARECER Nº 008/2022
Parecer da comissão de Justiça e Redação à moção 006/2022, 
que apresenta aplauso ao deputado estadual Franzé Silva, pelo 
apoio e/ou destinação de emendas, para a execução de 
importantes obras no Município de São José do Divino, sendo: 6 
mil metros de calçamento na sede do Município no ano de 2022, 
em execução; asfaltamento de 2km de ruas na sede do 
Município em 2022; academia de saúde e praça na colônia de 
pescadores, no bairro nossa senhora de Fátima, no ano de 2018; 
apoio na obra da PI 311.
1. RELATÓRIO
A comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de São José do Divino, 
legalmente instituída nos termos do art. 43 do Regimento interno dessa Casa de leis e no uso de 
suas atribuições contidas no art. 47 do Regimento in verbis, apresenta Parecer aqui instruído, à
moção 006/2022, de autoria da vereadora Raquel Sousa.
Art. 47. Compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos 
os assuntos submetidos à sua apreciação, quanto ao seu aspecto 
constitucional, legal ou jurídico; quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, 
quando solicitado o seu Parecer por imposição regimental ou por deliberação 
do Plenário [...]:
A Matéria foi encaminhada à comissão de justiça e redação, na Sessão ordinária de 
02 de dezembro de 2022, designando-se para relator da mesma, o vereador Sebastião José de Sena 
Machado.
Segundo justificou a proponente, a Moção de aplauso, tem por objetivo reconhecer 
formalmente o trabalho do deputado estadual Franzé Silva, parlamentar esse, que em sua trajetória 
política, como deputado, iniciada em 2019, tem dedicado zelo e apreço para com o Município de 
São José do Divino, destinando emendas e apoio, fundamentais, para que a população sãojoseense 
possa usufruir no dia a dia, de melhorias substancias, sobretudo, quanto aos aspectos de mobilidade, 
qualidade de vida e saúde.
É o relatório.
2. VOTO DO RELATOR
2.1. Fundamentação
Espécie de proposição, definida no art. 89 do Regimento Interno, as Moções sugerem 
a manifestação da Câmara sobre determinado assunto ou ainda, de forma extensiva, a determinada 
ação feita por alguém ou por instituição, sobre a qual pode-se, entre outros, aplaudir, solidarizar-se, 
etc.
 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
 
AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO
cjr@saojosedodivino.pi.leg.br
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Descendo às questões próprias dessa Comissão, conforme dispõe o art. 89 do 
Regimento, destacamos que a matéria é de iniciativa do Poder Legislativo, não havendo, portanto, 
respeitada a vontade do Plenário da Câmara, impedimentos para sua efetivação, sequer 
desobediência às regras de competência.
Ponderando sobre o da técnica legislativa, observamos obediência ao que prediz o 
Regimento Interno, no capítulo que versa sobre a matéria, fazendo-se acompanhar inclusive de 
justificativa.
2.2. Voto do Relator
Pelo conjunto dos fatos acima analisados, vota o Relator, de forma favorável à 
Matéria, estando a mesma apta a ser votada no seio das Comissões.
Sebastião José de Sena Machado
Relator / CJR
3. VOTO DA COMISSÃO
Os vereadores abaixo-assinados, membros da Comissão de Justiça e Redação da 
Câmara Municipal de São José do Divino, em reunião ocorrida no Plenário Prefeito Chico Sampaio 
no dia 08 de dezembro de 2022, decidiram em conformidade com o art. 54 do Regimento Interno, 
aprovar por unanimidade o pronunciamento do relator sobre a Matéria em apreço. Registrando 
assim, Parecer Favorável à moção 006/2022, que apresenta aplauso ao deputado estadual Franzé 
Silva, pelo apoio e/ou destinação de emendas, para a execução de importantes obras no Município 
de São José do Divino, sendo: 6 mil metros de calçamento na sede do Município no ano de 2022, 
em execução; asfaltamento de 2km de ruas na sede do Município em 2022; academia de saúde e 
praça na colônia de pescadores, no bairro nossa senhora de Fátima, no ano de 2018; apoio na obra 
da PI 311.
Sala das Comissões da Câmara Municipal em 08 de dezembro de 2022.
É o Parecer, sem mais a Justificar.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Pelas conclusões do relator
Lunara Samuelle de Sousa Araújo
Membro
[PARECER FAVORÁVEL]
Maria Neusa Fontenele da Silva
Membro
[PARECER FAVORÁVEL]
Sebastião José de Sena Machado
Presidente / Relator
[PARECER FAVORÁVEL]