| Tipo | Parecer Conjunto das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-02-17 |
| Ementa | Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 003/2023, que concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de São José do Divino, para o ano de 2023 e dá outras providências. |
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ESTADO DO PIAU! CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO fOSÉ DO DIVINO CNPJ: 02.940.265/0001-03 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO V.- plenáiiQ Prefeito Chico Sampaio PARECER CONJUNTO CJR/CFO N" 003/2023 Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 003/2023, que concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de São José do Divino, para o ano de 2023 e dá outras providências. 1. PARECERES 1.1 Justiça e Redação A Comissão de Justiça e Redação, por seus membros, infra-assinados, na forma do art. 47 c/c 54-A do Regimento do Interno, decidiu por unanimidade, em reunião ocorrida Plenário da Câmara Municipal de São José do Divino no dia 17 de fevereiro de 2023 e, em atenção à manifestação da assessoria jurídica da Câmara (Parecer jurídico 003//2023), emitir PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 003/2023, que concede, nos teimos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Sao José do Divino, para o ano de 2023 e dá outras providências. Câmara Municipal de São José do Divino, Pl, em 17 de fevereiro de 2023. no É 0 Parecer, sem mais a Justificar. ( COMISSÃO DE JUSTIÇ^ E REDA^O — [achado Presidente Lunara Samuelic cfó Sousa Araújo Membr^o Maria Neusa Fontenelc da Silva Membro 1.2 Finanças e Orçamento A Comissão de Finanças e Orçamento, por seus membros, infra-assinados, na forma do art. 47 c/c 54-A do Regimento do Interno, decidiu por unanimidade, em reunião ocorrida no Plenário da Câmara Municipal de São José do Divino no dia 17 de fevereiro de 2023 e, em atenção AV. MANOEL DIVINO. N" 75, CENTRO. CEP 64.245-000 - SÃO jOSÉ DO DIVINO comissão. rcdacao#saojosedodívíno,pi, leg.br Página 1 de 2 r ESTADO DO PIAUÍ , CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO CNPJ: 02.940.265/0001-03 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ptenário Prefeito cnico Sampaio à manifestação da assessoria jurídica da Câmara (Parecer jurídico 003//2023), emitir PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 003/2023, que concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de São José do Divino, para o ano de 2023 e dá outras providências. Câmara Municipal de São José do Divino, PI, em 17 de fevereiro de 2023. É 0 Parecer, sem mais a Justificar. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DanieHle Stíusa Lima Presidente 6i Erivaldo Machado de Ceraueira // Membro fí sé de Sen Membro ^ebástraa AV. MANOEL DIVINO, N° 75. CENTRO. CEP C4.245-000 - SÃO JOSÉ DO DIVINO corníssao.redacao@saojoseüodivino.pUeg.br