materia nº 6/2023

Tipo	Parecer Jurídico
Número / Ano	6 / 2023
Date	2023-03-16
Ementa	Parecer jurídico ao Projeto de Lei 006/2023, que institui no Município de São José do Divino (PI) a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” e dá outras providências.
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Autoria

Autoria: ASSESSORIA JURÍDICA - Assessor Jurídico - Parecer Jurídico nº 6 de 2023 primeiro autor

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