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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265 / 0001-03
Portal: www.saojosedodivino.pi.leg.br
Avenida Manoel Divino, nº 75 - Centro
CEP: 64245-000
Fone/Fax: (86) 3346-1254
Email: camarasjd@hotmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 / 2015 de 07 de Agosto de 2015.
Dispõe sobre a concessão de título
de cidadão honorário, e dá outras
providências.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO
DIVINO-PI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido, nos termos do art. 68, Inciso XII do Regimento
Interno dessa Casa Legislativa, ao Dr. Carlos Augusto Melo Carneiro da Cunha
(Dr.Kaú), o título de Cidadão Saojoseense, em reconhecimento a seus relevantes
serviços prestado ao Município de São José do Divino-PI.
Art. 2º - A entrega do Titulo dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pela Presidente da Câmara Municipal de São José do Divino,
especialmente para este fim.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogada as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José do Divino, em 07
de Agosto de 2015.
MARIA BETÂNIA FREIRE FONTENELE
Vereadora – PMDB
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265 / 0001-03
Portal: www.saojosedodivino.pi.leg.br
Avenida Manoel Divino, nº 75 - Centro
CEP: 64245-000
Fone/Fax: (86) 3346-1254
Email: camarasjd@hotmail.com
JUSTIFICATIVA
Nascido em Teresina, Piauí, em dezenove de outubro de 1942, filho de
Paulo Carneiro da Cunha e Divina de Brito Melo Carneiro da Cunha, Carlos
Augusto Melo Carneiro da Cunha, conhecido como Dr.Kaú, é Proprietário Rural,
agropecuarista, pioneiro em pasteurização de leite a nível de fazenda, fabricante
de queijos e derivados de leite. Formou-se em Direito pela Universidade Federal
do Piauí em 1974, fez pós graduação em direito agrário e atualmente é procurador
Federal Aposentado.
Atualmente, Dr. Kaú desenvolve atividades na área de
desenvolvimento rural como Presidente do Conselho administrativo do serviço
Nacional de Aprendizagem Rural SENAR e tem prestado relevantes serviços ao
município de São José do Divino uma vez que já qualificou centenas de produtores
com os cursos profissionalizantes destinados ao município.
São José do Divino (PI), 07 de Agosto de 2015.
MARIA BETÂNIA FREIRE FONTENELE
Vereadora – PMDB
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