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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265 / 0001-03
Portal: www.saojosedodivino.pi.leg.br
Avenida Manoel Divino, nº 75 - Centro
CEP: 64245-000
Fone/Fax: (86) 3346-1254
Email: camarasjd@hotmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003 / 2015 de 07 de Agosto de 2015.
Dispõe sobre a concessão de título
de cidadão honorário, e dá outras
providências.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO
DIVINO-PI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido, nos termos do art. 68, Inciso XII do Regimento
Interno dessa Casa Legislativa, ao Sr. Helder de Freitas Costa, o título de
Cidadão Saojoseense, em reconhecimento a seus relevantes serviços prestado
ao Município de São José do Divino-PI.
Art. 2º - A entrega do Titulo dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pela Presidente da Câmara Municipal de São José do Divino,
especialmente para este fim.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogada as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José do Divino, em 07
de Agosto de 2015.
MARIA BETÂNIA FREIRE FONTENELE
Vereadora – PMDB
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265 / 0001-03
Portal: www.saojosedodivino.pi.leg.br
Avenida Manoel Divino, nº 75 - Centro
CEP: 64245-000
Fone/Fax: (86) 3346-1254
Email: camarasjd@hotmail.com
JUSTIFICATIVA
Nascido em onze de Abril de mil novecentos e sessenta e seis em
Parnaíba/Piauí, Helder de Freitas Costa, filho de Raimundo de Freitas costa e
Maria Eunice de Freitas costa, é formado em assistência social é gerente da
unidade gestora do SEBRAE de Piripiri.
Em nosso Município, o homenageado tem desempenhado relevante
trabalho para o desenvolvimento de São José do Divino, onde citamos o plano de
desenvolvimento do leite de são José do divino, e as duas ultimas grandes festas
do leite de são José, que deram visibilidade do município como o maior produtor
de leite do estado do Piauí.
São José do Divino (PI), 07 de Agosto de 2015.
MARIA BETÂNIA FREIRE FONTENELE
Vereadora – PMDB
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