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CAMARA MUNICIPAL DE
9 SÃO JOSÉ DO DIVINO
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
Comissões Legislativas
PARECER CONJUNTO CJR/CFO N ’ 012/2023
Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e
Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 013/2023, que
dispõe sobre o controle de poluição atmosférica do
município de São José do Divino, estado do Piauí.
1. PARECERES
1.1 Justiça e Redação
A Comissão de Jmstiça c Redação, por seus membros, infra-assinados, na forma do
aj't. 47 c/c 54-A do Regimento do Interno c cm atenção ao Parecer Jurídico 013/2023, decidiu por
unanimidade em reunião ocorrida no Plenário da Câmara Municipal de São José do Divino no dia
16 de junho de 2023, emitir PARECER DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei 013/2023, que dispõe
sobre 0 controle de poluição atmosférica do município dc São José do Divino, estado do Piauí.
Câmara Municipal de São José do Divino, PI, em 16 de junho de 2023.
E 0 Parecer, sem mais a Justificar.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
(\QfyjnvUM=
^âSebastiãíf José dec
Presidente
Samucllc dc Sousa Araújo ^
Lunara
Membro
Maria Neusa Fontenele da Silva
Membro
1.2 Finanças e Orçamento
A Comissão de Finanças e Orçamento, por seus membros, infra-assinados, na forma
do an. 47 c/c 54-A do Regimento do Interno c cm atenção ao Parecer Jurídico 013/2023, decidiu
por unanimidade em reunião ocorrida no Plenário da Câmara Municipal dc Sào José do Divino
dia 16 de junho de 2023, emitir PARECER DESFAVORÁVEL ao Projeto dc Lei 013/2023, que
dispõe sobre o controle de poluição atmosférica do município de São .losé do Divino, estado do
Piauí.
no
Câmara Municipal de São José do Divino, PT, em 16 de junho de 2023.
Av. Manoel Divino, n° 75, Centro | CEP 64.245-000 | São José do Divino-PI
(86) 3346-1 254 | CNPj: 02.940.265/0001-03
ww/w.saojosedodivino.pi.Ieg.br | camara@saojosedodivino.pi.leg.br
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camarasjd
estado do PIAUÍ
, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ; 02.940.265/0001-03
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO "●ne*
Plenâno Preferto
Chico Sampaio
É O Parecer, sem mais a Justificar.
COMISSÃO DE Fi: S E ORÇAMENTO
ít
DanieUe^Sousa Lima
Presidente
Erivaldo Machado de Cerqueíra
Membro
AV. MANOEL DIVINO, N" 75, CENTRO, CEP 64.245-000 - SÃO JOSÉ DO DIVINO
Cüimisrto.ifdacüoiífbaojosedodfvino.pi.Ieg.br
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