PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
Secretaria Legislativa
Av. Manoel Divino, nº 75, Centro | CEP 64.245-000 | São José do Divino-PI
(86) 3346-1254 | CNPJ: 02.940.265/0001-03
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Mensagem de encaminhamento e justificativa
Matéria: Projeto de Resolução 006/2023
Colendo Plenário.
Distintos vereadores
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Divino, no uso de suas
atribuições regimentais apresenta ao douto plenário dessa Casa de Leis em regime de urgência, o
Projeto de Resolução 006/2023, que aprova a proposta orçamentária da Câmara de São José do
Divino-PI, para o exercício financeiro de 2024.
Nobres vereadores, o projeto de Resolução a que se propõe tem como objetivo
alinhar-se ao que determina o regimento interno no art. 31, inciso IX, que dispõe como
responsabilidade da Mesa diretora aprovar a proposta orçamentária da Câmara e encaminhá-la ao
Poder Executivo até 1º (primeiro) de setembro de cada ano.
Câmara Municipal de São José do Divino - PI, em 17 de agosto de 2023.
MESA DIRETORA
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Presidente
Raquel de Medeiros Sousa
Vice-presidente
Francisco Carlos Sampaio Portela
Secretário
Maria Betânia Freire Fontenele
Tesoureira
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
Secretaria Legislativa
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Projeto de Resolução 006/2023, de 17 de agosto de 2023.
Aprova a proposta orçamentária da Câmara de São José
do Divino-PI, para o exercício financeiro de 2024.
A PRESIDENTE da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, no uso de suas
competências regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte
Resolução.
Art. 1º Fica aprovado nos termos do art. 31, inciso IX, do Regimento Interno, a proposta
orçamentária da Câmara Municipal de São José do Divino, para o exercício financeiro de 2024,
conforme QDD - quadro de detalhamento da despesa (anexo único).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de São José do Divino - PI, em 17 de agosto de 2023.
MESA DIRETORA
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Presidente
Raquel de Medeiros Sousa
Vice-presidente
Francisco Carlos Sampaio Portela
Secretário
Maria Betânia Freire Fontenele
Tesoureira
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
AV. MANOEL DIVINO, 75 - CENTRO - CNPJ:02.940.265/0001-03
Orçamento Programa - Exercício de 2024
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Lei: , Data:
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade
F.R. - C.A.
Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 306.600,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 30.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 528.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00 116.748,25
SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.91.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 251.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 24.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 42.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 108.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 55.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.500.00.999.000 3.3.90.40.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500.00.999.000 3.3.90.47.00 1.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 1.000,00
PROMOÇÃO E APOIO À ATIVIDADE LEGISLATIVA 01.031.0001.2101.0000 6.000,00
3 DESPESAS CORREN 6.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 6.000,00
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 01.031.0001.2131.0000
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000,00
11.000,00
11.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 6.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.000,00
TOTAL 1.250.348,25
PODER
ORGÃO
UNIDADE
01
01
00
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E APARELHAMENTO DO
PRÉDIO DA CÂMARA
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS
01.031.0001.1001.0000 336.600,00
336.600,00
336.600,00
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3 DESPESAS CORREN
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
01.031.0001.2001.0000 896.748,25
896.748,25
645.748,25