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PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
Gabinete da vereadora Betânia Freire
Av. Manoel Divino, nº 75, Centro | CEP 64.245-000 | São José do Divino-PI
(86) 3346-1254 | CNPJ: 02.940.265/0001-03
www.saojosedodivino.pi.leg.br | ver.betaniafreire@saojosedodivino.pi.leg.br camarasjd
Mensagem de encaminhamento e justificativa
Matéria: Projeto de Lei 025/2023
Colendo Plenário,
Distintos vereadores
Fazendo uso das atribuições regimentais, encaminho à presença de vossas excelências,
Projeto de Lei que atribui a denominação de “Posto de Recebimento de Leite - Prefeito Antônio
Felícia” a prédio público localizado na comunidade Mocambinho, Zona Rural deste Município.
O prédio ora referido, fica localizado ao lado da Escola José Machado de Cerqueira, com
concessão de uso por parte do Município à particular para depósito de armazenamento de leite.
A matéria que encaminho à presença de vossas excelências busca homenagear o exprefeito de São José do Divino, o saudoso Antonio Felícia. Como de conhecimento dos nobres
vereadores, o ex-Prefeito, além de político, tinha forte atuação empreendedora também na pecuária
leiteira, sendo considerado, por exemplo, o maior produtor de leite do Município de São José do
Divino no ano de 2007.
Nesse sentido e, considerando toda a trajetória do ex-prefeito, apresentamos a essa ilustre
Casa de Leis, o nome do Sr. Antonio Felicia para denominação do Posto de Recebimento de Leite
da localidade Mocambinho.
Plenário Prefeito Chico Sampaio, São José do Divino (PI), em 05 de outubro de 2023.
Maria Betânia Freire Fontenele
Vereadora
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
Gabinete da vereadora Betânia Freire
Av. Manoel Divino, nº 75, Centro | CEP 64.245-000 | São José do Divino-PI
(86) 3346-1254 | CNPJ: 02.940.265/0001-03
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Projeto de Lei 025/2023, de 05 de outubro de 2023.
Atribui a denominação de “Posto de Recebimento de
Leite - Prefeito Antônio Felícia” a prédio público
localizado na comunidade Mocambinho, Zona Rural do
município de São José do Divino-PI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso
de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Posto de Recebimento de Leite - Prefeito Antônio Felícia” o
prédio público localizado ao lado da Unidade Escolar José Machado de Cerqueira, na comunidade
Mocambinho, Zona Rural do município de São José do Divino-PI.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações
consignadas no orçamento do Município, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Plenário Prefeito Chico Sampaio, São José do Divino (PI), em 05 de outubro de 2023.
Maria Betânia Freire Fontenele
Vereadora
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