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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265 / 0001-03
Portal: www.saojosedodivino.pi.leg.br
Avenida Manoel Divino, nº 75 - Centro
CEP: 64245-000
Fone/Fax: (86) 3346-1254
Email: camarasjd@hotmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006 / 2015 de 14 de Agosto de 2015.
Dispõe sobre a concessão de título
de cidadão honorário, e dá outras
providências.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO
DIVINO-PI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido, nos termos do art. 68, Inciso XII do Regimento
Interno dessa Casa Legislativa, ao Sr. Francisco Airton de Carvalho, o título de
Cidadão Saojoseense.
Art. 2º - A entrega do Titulo dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pela Presidente da Câmara Municipal de São José do Divino,
especialmente para este fim.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogada as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José do Divino, em 14
de Agosto de 2015.
CARLOS CARVALHO ARAÚJO
Vereador – PR
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
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JUSTIFICATIVA
Francisco Airton de Carvalho, nascido em Piracuruca/PI, aos 21 de
Outubro de 1941, é filho de José Joaquim de Carvalho e Francisca Meneses de
Carvalho. Entre os cargos e funções exercidas pelo homenageado, cita-se o de
Escrivão do Crime e Júri da Comarca de Parnaíba-PI; Advogado; Escrivão do
crime da comarca de Teresina-PI; Tabelião e Juiz Conciliador da Comarca de
Piracuruca, além de vereador por dois mandatos no referido Município.
Assim sendo, propomos aos nobres vereadores, o nome do Sr.
Francisco Airton de Carvalho para integrar-se aos filhos desse Município.
São José do Divino (PI), 14 de Agosto de 2015.
CARLOS CARVALHO ARAÚJO
Vereador – PR
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