materia nº 19/2023

 PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
Comissões Legislativas 
 
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PARECER CONJUNTO CJR/CFO Nº 019/2023
Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e 
Finanças e Orçamento à moção 005/2023, que apresenta 
aplauso ao Pr. Antônio José Vinute Silva, Pastor da Igreja 
Evangélica Assembleia de Deus em São José do Divino, 
pelos seus relevantes serviços prestados em prol do 
evangelho de Cristo e da sociedade sãojoseense.
1. RELATÓRIO
Trata-se de Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, 
nos termos do artigo 54-A do Regimento interno (abaixo transcrito) à Moção 005/2023 de autoria 
da ver. Patrícia Cerqueira.
Art. 54-A. A depender do tipo e complexidade da proposição, as 
Comissões Permanentes, por iniciativa de qualquer uma delas e aceita 
pelas demais, poderão emitir Parecer Conjunto.
A matéria foi encaminhada às Comissões Legislativas na sessão ordinária de 11 de 
setembro corrente, designando-se, na forma do art. 46, IV c/c § 2º, II, do art. 54-A do Regimento, 
para relator da comissão de Justiça e Redação, o vereador Sebastião José de Sena Machado e relator 
da comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Daniel de Sousa Lima.
A matéria busca manifestação da Câmara em forma de Moção de aplauso ao Pr. Antônio 
José Vinute Silva, Pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em São José do Divino, pelos 
seus relevantes serviços prestados em prol do evangelho de Cristo e da sociedade sãojoseense.
Em sua justificativa a autora destacou o relevante papel da Igreja, aqui representada pela 
pessoa do homenageado, como agente de propagação de valores éticos e morais, essenciais ao sadio 
e efetivo convívio do cidadão no seio da sociedade.
Apresentadas as questões iniciais, passa-se aos aspectos atinentes às comissões 
legislativas.
2. FUNDAMENTAÇÃO
2.1 Comissão de Justiça e Redação
Espécie de proposição, definida no art. 89 do Regimento Interno, as Moções sugerem a 
manifestação da Câmara sobre determinado assunto ou ainda, de forma extensiva, a determinada 
ação feita por alguém ou por instituição, sobre a qual pode-se, entre outros, aplaudir, solidarizar-se, 
etc.
Descendo às questões próprias dessa Comissão, conforme dispõe o art. 89 do Regimento, 
destacamos que a matéria é de iniciativa do Poder Legislativo, não havendo, portanto, respeitada a 
vontade do Plenário da Câmara, impedimentos para sua efetivação, sequer desobediência às regras 
de competência.
Ponderando sobre a técnica legislativa, observamos obediência ao que prediz o Regimento 
Interno, no capítulo que versa sobre a matéria, fazendo-se acompanhar inclusive de justificativa.
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2.2 Comissão de finanças e Orçamento
Não vemos nenhum impedimento de ordem financeira à execução do objeto da Moção em 
análise, haja vista previsão consignada no orçamento da Câmara Municipal de São José do Divino.
3. VOTO DO RELATORES
Pelo conjunto dos fatos acima analisados, votam os Relatores conjuntamente, de forma 
favorável às Matérias.
Sebastião José de Sena Machado
Relator / CJR
Daniel de Sousa Lima
Relator / CFO
4. VOTO DAS COMISSÕES
4.1 Justiça e Redação
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, reunidos no Plenário da Câmara 
Municipal dia 14 de setembro de 2023, decidiram por unanimidade, na forma do art. 54 do 
Regimento Interno, em CONSONÂNCIA ao voto do relator, apresentar PARECER FAVORÁVEL 
à moção 005/2023, que apresenta aplauso ao Pr. Antônio José Vinute Silva, Pastor da Igreja 
Evangélica Assembleia de Deus em São José do Divino, pelos seus relevantes serviços prestados 
em prol do evangelho de Cristo e da sociedade sãojoseense
Câmara Municipal de São José do Divino, PI, em 14 de setembro de 2023.
É o Parecer, sem mais a Justificar.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Pelas conclusões do relator
Lunara Samuelle de Sousa Araújo
Membro
Maria Neusa Fontenele da Silva
Membro
Sebastião José de Sena Machado
Presidente / Relator
4.1 Finanças e Orçamento
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, reunidos no Plenário da Câmara 
Municipal dia 14 de setembro de 2023, decidiram por unanimidade, na forma do art. 54 do 
Regimento Interno, em CONSONÂNCIA ao voto do relator, apresentar PARECER FAVORÁVEL 
à moção 005/2023, que apresenta aplauso ao Pr. Antônio José Vinute Silva, Pastor da Igreja 
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Evangélica Assembleia de Deus em São José do Divino, pelos seus relevantes serviços prestados 
em prol do evangelho de Cristo e da sociedade sãojoseense
Câmara Municipal de São José do Divino, PI, em 14 de setembro de 2023.
É o Parecer, sem mais a Justificar.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Pelas conclusões do relator
Sebastião José de Sena Machado
Membro
Erivaldo Machado de Cerqueira
Membro
Daniel de Sousa Lima
Presidente / Relator