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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265 / 0001-03
Portal: www.saojosedodivino.pi.leg.br
Avenida Manoel Divino, nº 75 - Centro
CEP: 64245-000
Fone/Fax: (86) 3346-1254
Email: camarasjd@hotmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007 / 2015 de 14 de Agosto de 2015.
Dispõe sobre a concessão de título
de cidadão honorário, e dá outras
providências.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO
DIVINO-PI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido, nos termos do art. 68, Inciso XII do Regimento
Interno dessa Casa Legislativa, ao Cabo Luiz Ernando Cirino da Rocha, o título
de Cidadão Saojoseense em reconhecimento aos seus relevantes serviços
prestados a esse município.
Art. 2º - A entrega do Titulo dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pela Presidente da Câmara Municipal de São José do Divino,
especialmente para este fim.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogada as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José do Divino, em 14
de Agosto de 2015.
FERNANDO VIEIRA DE SOUSA
Vereador – PTB
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265 / 0001-03
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Email: camarasjd@hotmail.com
JUSTIFICATIVA
Luis Ernando Cirino da Rocha, nascido em Pimenteiras do Piauí em
Maio de 1969 é filho de João Cirino da Rocha e Maria do Socorro Ferreira da
Rocha e possui formação de nível fundamental.
Em nosso Município, atuando desde Novembro de 1995, o
homenageado tem desenvolvido como Cabo da Polícia Militar, um trabalho
ostensivo e preventivo a fim de promover a manutenção da ordem pública.
Em face da atuação em nosso Município e pelo tempo que já reside e
presta serviço no mesmo, lanço aos nobres vereadores, o nome do Sr. Luis
Ernando Cirino da Rocha a titular da honraria de Cidadão SaoJoseense.
São José do Divino (PI), 14 de Agosto de 2015.
FERNANDO VIEIRA DE SOUSA
Vereador – PTB
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