norma nº 4/2025

 
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Resolução 004/2025, de 14 de abril de 2025.
Aprova suplementação de verba orçamentária para o 
elemento de despesa 3.3.90.39 - lei 349/2024.
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, no uso de suas 
atribuições legais e, agindo ad referendum da Mesa Diretora, nos termos do art. 31 § 4º do 
Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte 
Resolução.
Art. 1º Fica aprovada suplementação de verba orçamentária da Câmara Municipal de 
São José do Divino, para o elemento de despesa 3.3.90.39 / P.A 01.031.0001.2001.0000 - lei 
349/2024, conforme segue.
Anulação Proj. ativ valor Suplementação
4.4.90.51 01.031.0001.1001.0000 R$ 20.000,00 3.3.90.39
3.1.90.13 01.031.0001.2001.0000 R$ 20.000,00 P.A 01.031.0001.2001.0000
total R$ 40.000,00 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de São José do Divino - PI, em 14 de abril de 2025.
Carlos Carvalho Araújo
Presidente