norma nº 5/2025

 
 CASA LEGISLATIVA VEREADOR BERNARDO SELEDONE 
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Resolução 005/2025, de 18 de agosto de 2025.
Aprova a proposta orçamentária da Câmara de São José 
do Divino-PI, para o exercício financeiro de 2026.
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, no uso de suas 
atribuições legais e, agindo ad referendum da Mesa Diretora, nos termos do art. 31 § 4º do 
Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte 
Resolução.
Art. 1º Fica aprovado nos termos do art. 31, inciso IX, do Regimento Interno, a proposta 
orçamentária da Câmara Municipal de São José do Divino, para o exercício financeiro de 2026, 
conforme QDD - quadro de detalhamento da despesa (anexo único).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de São José do Divino - PI, em 18 de agosto de 2025.
Carlos Carvalho Araújo
Presidente
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO
AV. MANOEL DIVINO, 75 - CENTRO - CNPJ:41522111/0001-45
Orçamento Programa - Exercício de 2026
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 1
Lei: ...
Aplicacao Programada Proj/Ativ Categoria Detalhada Total Func.
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 00
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E APARELHAMENTO DO 01.031.0001.1001.0000 380.000,00
PRÉDIO DA CÂMARA
4 DESPESAS DE CAPITAL 380.000,00
4 INVESTIMENTOS 380.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 330.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 50.000,00
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2001.0000 1.270.720,00
3 DESPESAS CORRENTES 1.270.720,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 871.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 740.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00 130.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.91.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 399.720,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 55.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 180.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 12.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 122.720,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ1.500.00.999.000 3.3.90.40.00 8.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500.00.999.000 3.3.90.47.00 1.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 1.000,00
PROMOÇÃO E APOIO À ATIVIDADE LEGISLATIVA 01.031.0001.2101.0000 12.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 12.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 6.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 6.000,00
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 01.031.0001.2131.0000 12.000,00
3 DESPESAS CORRENTES 12.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 6.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 6.000,00
TOTAL 1.674.720,00