norma nº 1/2026

ANO VI - EDIÇÃO MCLXI - TERESINA (PI), SEXTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2026 83
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
DIÁRIO OFICIAL 
DAS PREFEITURAS PIAUIENSES 
. 874MFFBFE884 
TERMO ADITlVO 
CONTRA TO Nº 004/2025 
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 04/2025 
INUUGJBIUDAOE OE UCITAÇÃO Nº 004/2025 
!--------==== 
O MUNiciPIO DE COLÔNIA DO GURGUÊIA - PI. pessoa jurldic.l d e direito püblico 
interno, por meio da Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia, inscrita no CNPJ nº 
41.522.3S0/0001 ·03, com sede administrativa na Rua Juscelino Kubitschek, nº 26S0, 
Centro, Colônia do Gurguêia/PI. neste ato representado por sua Prefeita LlSlANE. 
FRANCO ROCHA ARAÚJO, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, 
FALCÃO & BENVJNDO ADVOGADOS ASSOCIADOS, Inscrita no CNPJ nº 
15.753.S25/0001 •7S, com sede na Avenida Jôqul!!i Clube, n° 299, salas 1205/1206, Bairro 
Jóquei, Teresina/PI, neste ato representada por Valmir Martins Fa lcio Sobrinho. 
dorov,:1n1e denomlne,d.;, CONTRATADA. resolvem celebrnr o presente TERMO ADITIVO, 
medi."lnte as cl~usul."ls e condições a seguir: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
1.1. O presente Termo Aditil/0 tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO OE 
VIGlNCIA do Conttato nº 004/2025, teferente à prestação de se,vlços de consultoria, 
planejamento e assessoria Jurídica especlalizada em direito tributário municipal, nos 
termos originalmente pactuados. 
CLAUSULA SEGUNDA - DA PROIUtOGAÇÃO 
2.1. Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 004/2025 por mais 12 Q:loze) m@ses, 
passando a vigorar de 07 de janeiro de 2026 a 06 de janeiro de 2027, n.os termos do 
art. 107 da lei n<> 14.133/2021. 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR 
3.1. Permanecem Inalterados os valores e as condlç6es de pagamen·to , conforme 
estabelecido no contrato original, ressalvada a existência de dotação orçamentária 
própria para o exercicio correspondente. 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correr-"o ,à conta das dotações 
orçamentárias próprias do orçam@nto vigente, a serem consignadas quancb da emissão 
da nota de empenho. 
CLÁUSULA QUINTA - DA ltA TIFICAÇÃO 
5.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 004/2025 
que não <:onflitarem <:orn o presente Termo Aditivo. 
E. por estarem assim justas e acordadas. firmam o presente Termo Aditivo em igual teor 
e forma, 
Colônia do Gurguéia - PI. 06 de janeiro de 2026. 
LISIANE FRANCO 
ROCHA 
ARAUJO:553918933 
72 
Assinado de forma 
digital por LISIANE 
FRANCO ROCHA 
ARAUJ0:55391893372 
MUNidPIO OE COLÔNIA DO GURGUtrA. - PI 
CNPJ n°4 1.S22.350/0001-03 
Valmlr Martins Anl n.1dod.efo,m.1dlglt.11 
Falcao ~~~::,~~~1;;:;~º Sobrinho:2264659 o,c1o,:20M.01,06 
0334 18;$4:12-0l'OO' 
FALCÃO 81. BENVINDO ADVOGADOS ASSOCIADOS 
CNPJ nº 15,753.525/0001 -75 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
CREDENCIAMENTO N6 0021202!5 
PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 102/202!5 
TERMO CREDENCIAMENTO • CONTRATO N9 008/2026 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA 00 GURGUÉIA - PI, 
insente no CNPJ sot> o nª 41 .522 .35010001-03, com seoe na Av&nida JK, 2650. CEP 
64.865-000. COLÔNIA DO GURGUÉIAIPI 
CONTRATADA: CARLOS EUGENIO CONSTANCIO DE SOUSA, pessoa risice, Inscrito 
(a) no CPFIMF: 530.308.801-34, residente e domiciliado (a) no povoadO Olho o ·agua 
do Mato, Zona Rural, s/n, Colônia do Gurgueia/PI. 
FUNDAMENTAÇÃO: Art, 74, Inciso IV da Lei nº 14,1331211 DECRETO N611.878 
OBJETO; CREDENCIAMENTO OE EMPRESAS E/OU PROFISSIONAIS 
AUTÔNOMOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETE, TRANSPORTE DE 
PASSAGEIROS, UTILlZANDO VEICULO$ ADEQUADOS ÀS NECESSIDADES DA 
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO ATENDER À DE~1ANOA OE 
DESLOCAMENTOS DE BENS, MATERIAi$, EQUIPAMENTOS, SERVIDORES E 
OUTROS USUÁRIOS, GARANTINDO O APOIO LOGISTICO NECESSÁRIO PARA O 
FORNECIMENTO DAS ATIVIDADES MUNICIPAIS, CONFORME AS 
ESPECIFICAÇÔES E CONDIÇÔES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFE~NCIA. 
VIGêNCIA: 12 (DOZE) MESES 
VALOR GLOBAL: A CONTRATANTE PAGARÁ AO CONTRATADO O VALOR 
CORRESPONDENTE AO FORNECIMENTO DE ACORDO COM A DEMANDA E 
CONFORME A EFETIVA ENTREGA DO OBJETO DESTE CONTRATO. 
DATA: 05 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Lisiana Franco Rocha Arálljo 
Preferia Municipal 
10: 467045B047B94 
... C ÂMARA MUNICIPAL OE 
..... SÃOJDSÉDODIVINO 
CASA LEGISLATIVA VEREADOR BERNARDO SELEOONE 
Gobínete do Pretldênclo 
Rcsoluçlo 001/2026, de 04 de revcrch·o de 2026. 
Dispõe sobre a rcalizaç..io exccpcionül dus sessões da 
Câmara Municipal de Silo JoSÇ do Divino cm formato 
rcmo10. 
O PRESI.DENTE d;,. Câma.r.t Muni1,;ipal di: Sãu José do Divinu-PI, no uso de suas 
atribuições legais e, agindo ar/ l't'f,w,nulum da Mesa Diretora, nos tcnnos do art. 31 § 4° do 
Regimento lnremo, faz ~aber que a Cômarn Municipal aprovou e ela promulga a seguinte 
Resolução. 
An. 1° Em decorrência da reoliwçdo em curso. dos serviços de interiores e adequação 
acústica do Plenário dn CAmnm Municipal de SIio Josê do Divino, fi ca autorizadn, cm caráter 
cxcc1,cionnl, a rct1lizaçiio das sessões dn Câmara cm ronmuo rcmo10. por meio de plataforma 
digi1al, com início às 9h. 
Purátralu lmico. Cessadtt 1- 0011di1,,Uo impcditi.,,tt, as sessões retornarão à fonna e ao 
horário regimental, mediante portaria da Presidência da C&mara, 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicaç:io. revog:ulas as 
disr,osições cm contrário. 
Cltmam Municipn.l de S.no José do Divino - PI, em 04 de fevereiro de 2026. 
Assinado digitalmente por CARLOS C ARVALHO ARAW0:74860461304 
Data.: 2026.02.04 13:42:27-0300' 
Ca rlos Ca rvalho Araújo 
Presidente 
Ruo Dol'IO fQllclo, t1•1S,CQl"ltrO ),) CEP84.245·000 )) SOOJOOé doDivir'IO-PI 
Fone: (86) 3346-1254 » CNP.J; 02.940.265/0001-03 
www.SOOjOSédodiVir"IO.pi.klg.br ) ) CQMQfO@SCIOjOSQdodivil"IO.pl.leg.br 
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