norma nº 62/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
PROJET LEI m v;
M
Cria o DeprJ-''1' .v^icipal de YÍ￾ilancia SajiitárJ i : "*.';;icaf
tras pró vi d i :;,
C PSEFEITC V^ICIPAl. D12 S^lO J033 DC DIVITTO STADO IX) PI ?^
^
Muni "._ >ao
Divino-Piauí nrobovou e eu sanciono a seguinte l^i:
, 1-°- 3?j j Io :?.a rutura a" i j ; " Prcfeitr !
ílunici^ il 3 5 3ao TC ' do Divino~IT o ^e; : ' '.ento Muni d ! de
Lgilg i 'anita ' 3pid iologica, vincu! : t f
"iunici^ l ' , . r ;,.:/ •-. :; ': :-.:r :
li ir, no Io :" :'.. io , f
>nerciaÍ3, ido eu conside-
"o a 7. ' jac ' í- "" ;ecie?
3r pró gr - educativos com ' .3 a coixa
cientiaaçao e controle da população no tocante as condições sã
nit': .-;_ 3 ' adas;
Aplicar, ido necessário, ali"
• ato ac " .ç i -ito das norruas técnicas de naturc
nitari 3pic iol ' . ' ~ '
IV-. I ?nvolver cami preventiva . " controle saAi
rio, trave isponí is ou era 3ciaç~
priv- :'
Art. >rs- Pj . t ' ••: •.."• • Ta i Divisão de Piscalisação i1 '.^ia
io] )gj a, ' j .] rti.;;of
- '-"•-"•', . ; jaó c sanití- f
• local", bem coroe avcT :: r o controle peiv te no f
is , vi ^indo o I l básj f * - ^
, laçao.
'_'- , 39- ! ' '- ' •:"-;. l, de trinta(30) i !
contar da publica ei, bai: ' decreto r "' "ido*
3spec:".'":".. ida.
D 1
, Dn contrário, . snte lei1
ent:, ' - :*. publicação.
Gabinete cio Pref i to "!-:inici^ ^ lê ^ao
f -i "**V • • ^~^T \T "»
- ' / , vf
^
j n -^
 n P
-. *~* r ., _, d ma
Prefeito Municipal
W r.^/K>cí Divide, s/a - Centro - Fone: (Oxx86) 1)46.11.1-4
CNPJ: 41.522 111/0001-45
64 245-000 - São José do Divino - Piauí
un?u - ÍX^AICT op s< :. 000-£t
. . r '. - :
•lOCo/oJiqne^ce ep £o * (T,T^OUTAT(T op o:--c- p o^r
: -IOTOTIS :. . _ .;.;:•" ; ^
Ou C C I f
eu . . i [ I ; . ..-^ .
-Te _ r^Ti .-?! o s I ej ; . _ c . ^raq. c:
012 *8 OTdT T r Op ; CJ[ ,TIT3G : . SrpUOC \V L "C C GIOJ!^
f f *Nrf ' X
À ~ . BO: -COTClOJCCl GTO;
3 oq.u. . . (I c c - opimSeG tur-
•OOLTL-Q^G 0
í oq.i:"-- TOiinj: O-GC ^ ; 7 i sao ~ /-.(
l i ^ "- ' ~ oru c ' u v . '. w "- c; QUJ: cc r ^ c ou 7 •' "
c 7' ; u "c c^QLOJLcI 0q.ii9G9j:cI Q
TT A T T V
;. ^. i iLi v
ONíAia oa 3sor ovs 3a wdioiNniA!
•S '