norma nº 53/2001

LEI N" 053/01
Estado do Piauí
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Av. Manoel Divino, s/n - Centro - Fone: (086)346.1134
CNPJ: 41.522.111/0001-45
CEP. 64.245-000 - São José do Divino - Piauí
Altera o Art. 2° da lei Municipal n° 022, de 10/12/97,
que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ.
Faço saber que a Câmara Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí,
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
redação:
Art. 1° - O artigo 2° da lei n° 022, de 10/12/97, passa a vigorar com a seguinte
Art. 2° - O conselho será constituído da seguinte forma:
I - H um (01) representante do Poder Executivo;
II - Hum (01) representante dos Funcionários da Educação;
III - Hum (01) representante dos Professores;
IV - Hum (01) representante dos Diretores;
V - Hum (01) representante cios Pais de Alunos.
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino (PI). 16 de junho de
2001.
JOSÉ DE SENA MACHADO
- Prefeito Municipal -
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei sob o 11°
053/2001, nesta secretaria, ao décimo sexto dia do mês de junho do ano de dois mil e um
(16/04/2001).
JOSÉ DE 9P*A MACHADO FILHO
Sec. Mun. de Achn. e finanças