norma nº 30/1999

XA*"7' Estado do Piauí
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Prefeitura Municipal de São José do Divino
GAIilNKTE IX) PREFEITO
LEI NS 03Q/99t de 13 de Outubro de l 999
Cria Propramas e Subprogramas para o Exer￾cio Financeiro de l 999*
O PREFEITO MONIOIPAli DE SSG JC3IÍ IX) DIVINO, ESTADO DO
PIAUÍ:
Paço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio￾no a seguinte Lei:
Ar t* l? - Picam criados no orçamento vigente os seguintes Pr£
gramas e Subprogramas, com os respectivos adicionais especia￾is, constantes do QUADRO I, que se constitui em parte inte-/1
^rante da presente Lei*
Art« 22 - Constitui recursos para abertura dos créditos espe￾ciais a que se refere o artigo anterior a anulação parcial í'
das dotações constantes do QUADRO II, que também se constitui
em parte integrante da presente Lei»
Art* 32 ~ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeito retroativo apartir de 04- de janeiro de l 999•
;• 42 - Revogadas as disposeiçoes em contrario»
osé do/jpii^^np-PI, ^JJ /de Outubro de l 999
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PEAHCrSOO PORTES RODRIGUES NETO
PREFEITO MJNIOIP-ACi
Kumerada, registrada e publicada, a presente LEI, l f
nesta Secretaria aos vinte dias do mês de Outubra\o ano lê
mil novecentos ncytfent^ e #o/re« ^^—^y /^~/
PAULO AFONSO REBELO LUST03A
SECrtETÁRIO DE ADM E FINANÇAS
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Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de São Jcsé do Divino
G 4 D á IN iSTE 1)0 P R K F E 3 TO
QUADRO I
QUADRO A QUE SE REFERE O ART; 19 DO PROJETO DE LEI N2 030/99
14.01 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A SAIÍDE
13 - SAtfDS E SANEAMENTO
1375 - SAI5DE
1375428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
13754282-65 - TRANSFERÊNCIA PARA P.M.3*
3412.41 - CONTRIBUIÇÕES R$ 100.000,00
-T O rD A L .......... . E$ 100.000,00
São do Diina-PI em(I^/de Outubro de l 999
FRANCISCO PORTES; RODRIGUES ÍTETO
PREFEITO MUNICIPAL
PAIILO AFONSO REBELO LUSTOSA
SECRETÁRIO DE ADM W FINANÇAS
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Suo Jcsé do
GABINETE DO PUEFU1TO
QUADRO II
QUADRO A QUE SE REFERE O ARTIGO 22 DO PROJETO DE LEI Nfi 030/99
-i •-, QATfTYt? T? C! A "WT? ATUTDT^PA
JLj — oAuJJili Ji oAi\&Aivl&l<l v
1375 - SAÍÍDE
1375428 - ASSISTÊNCIA MEDI GA. E SANITÁRIA
13754281-22 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÉDICOS ODONTOLdGICCOS
4590.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . , . R$ 40,000,00
13754281*23 - AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA
4590.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE , , „ R$ 25.000,00
13754282.49 - MAÍTUT. DA SE'CRETARIA DE SAÚDE
319.11 - VICSNTCS '£, YANTEGINS FIXAS R$ 15.000,00
13754282.50 - MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE 3AUfDE
3490.30 - MATERIAL DE CONSUMO . . . * * R$ 20.000,00
T O T A L. ...*.,.* . R$ 100.000,00
São ^CL§! do D .e Outubro de 1999
FRANCISCO FORTES ROD1IGUES NETO
PREFEITO MUNICIPAL
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PAULO AFONSRO REBELO LUSTOSA
SECRETÁRIO DE ADM E FINANÇAS