norma nº 23/1997

Estado do Pícuí
Prefeitura Municipal de
Gabinete do Prefeito
São José do Divino
LEI N° 023 / 97, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL DE
INVESTIMENTOS do Município de São José do
t Divino, para o período de 1998/2000.
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, O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O Plano Plurianual de Investimentos do Município de São José do Divino, para
o período de 1.998/2.000, constituído pelo Anexo I desta Lei, será executado nos termos da Lei de
Diretrizes Orçamentarias de cada exercício e do Orçamento-Programa Anual.
Art. 2° - A Lei de Diretrizes Orçamentarias de cada exercício financeiro indicara os
programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentaria.
Art. 3° - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de
compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de l .998.
«
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de São José do Divino, 11 de novembro de 1.997.
FRANCISCO FORTES RODRIGUES NETO
Prefeito Municipal
Numerada, sancionada, registrada e publicada nesta Secretaria de Administração e
Finanças, aos onze dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e sete.
PAULO AFONSO REBELO LUSTOSA
Secretário de Administração e Finanças
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
Período de 1.998/2.000
ANEXO I
PROGRAMA OBJETWOS
01 - PROCESSO LEGISLATIVO
01.1- Construção, ampliação e reforma do Prédio- j Dar melhores condições de funcionamento da j
Sede da Câmara Municipal. j Câmara Municipal j
[01.2 - Aquisição de móveis diversos,
07 - ADMINISTRAÇÃO
Reequipar e aparelhar a Câmara Municipal.
07,1 Ampliação e Reforma do Prédio-Sede da j
Prefeitura Municipal
Oferecer melhores condições de filncionamento e de
trabalho de Setores da Administração
i 07.2 - Aquisição de móveis diversos Melhorar as condições de funcionamento do Dep, de
Administração.
08 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
j 08. l - Amortização da Divida Fundada Interna
| 08.2 - Aquisição de móveis diversos.
Pagamento das parcelas contratuais da divida interna
para com o PASEP, FGTS e INSS
Melhorar as condições de funcionamento do Dep, de l
Finanças.
16 - ABASTCCIMENTO
16.1 Construção, Ampliação
Mercados e Matadouros
Reforma de j Organizar o sistema de abastecimento alimentar no l
Município, possibilitando ao Produtor condições de |
comercializar a produção de produtos
hoitiihitigrangeiros, bem como oferecer condições
para o abate de animais destinados ao abastecimento
da população e para a produção de produtos derivados
16.2 - Aquisição de balanças e outros móveis, j Melhorai' as condições de funcionamento de mercados
j e matadouros do Município.
22 - TELECOMUNICAÇÕES
22,1 - Construção, Ampliação e Reforma de j Oferecer melhores condições de filncionamento dos
j Postos Telefónicos j serviços de telefonia, no Município
41 - EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS
j 41.1 - Construção, Ampliação e Reforma de l Oferecer assistência alimentai e educacional aí
l Creches Escolares crianças de zero a seis anos
j 41.2 - Aquisição de mesas e carteiras j Melhorar as condições de funcionamento de Creches
l escolares. j Escolares no Município, inclusive o Pré-Escolar. j
42 - ENSINO RINDAMENTAL
42,1 - Construção, Ampliação e Reforma de j Dar condições de ensino às crianças em idade escolar,;
Unidades Escolares ao Município
42,2 - Aquisição de mesas e carteiras l Melhorar as condições de funcionamento das U. j
escolares. Escolares do Ensino Regular deste Município,
42,3 - Construção» ampliação e reforma de Melhorar as condições de abastecimento d"água nas U,
Chafarizes em U. Escolares. Escolares,
46 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
46.1 - Construção, Ampliação e Reforma de l Oferecer à população melhores condições de lazer e j
Campos de Futebol e Quadras Esportivas j recreação e promover o desenvolvimento físico e j
i j social da juventude j
51 - ENERGIA ELÉTRICA
51.1 - Extensão da Rede de Iluminação iluminar ruas e dotar as residências de energia elétríca!
Pública na Sede, í em bairros desta Cidade
51.2 - Extensão da Rede de Iluminação \r energia elétnca ao meio rural do Município
Pública na Zona Rural
54 - RECURSOS HÍDRICOS
j 54.1 - Construção, Ampliação e Reforma de i Manter a regularidade dos cursos d água, ampliando e i
\s e Barragens | racionalizando as possibilidades de sua utilização pela
j população i i
57 - HABITAÇÃO
157.1 - Construção e reformas habitacionais, na Reformar residências cia população da sede e zona j
zona urbana e rural.
58 - URBANISMO
rural, dando melhores condições de vida no habitar
\.
58,1 - Construção, Ampliação e Reforma de j Melhorar as condições das vias urbanas em locais5
Calçamentos \e povoados e oferecer a necessária
| qualidade de vida à população
58.2 - Construção, ampliação e reforma de j Oferecer mais espaço pai a maior lazer da população,
j Praças Públicas. j
60 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
j 60, l - Construção, Ampliação e Reforma de j Ampliar e melhorar os serviços funerais do Município j
i Cemitérios Públicos
j 60,2 - Aquisição de coletores de lixo para a Melhorar e ampliar a colete de lixo domiciliar na sede
j limpeza publica j do Município.
75 - SAÚDE
75.1 - Construção, Ampliação e Reforma de j Oferecer adequada assistência médica de emergência à'
Unidades de Saúde j população carente j
j 75.2 - Aquisição de móveis diversos. l Melhorar as condições ck* funcionamento da Secretaria j
de saúde.
76 - SANEAMENTO
l 76. l - Construção, Ampliação e Reforma de} Ampliar o abastecimento d'água para atender à
Chafarizes Públicos ! população da Sede e da Zona Rural do Município
76.2 - Construção, Ampliação e Reforma de| Ampliar e melhorar o sistema de esgotos e o nível de í
Esgotos, Bueiros e Sarjetas j higiene publica dos logradouros insalubres da Sede do
Município
76.3 - Aquisição de motores e bombas para Ampliar e melhorar a rede de abastecimento d'água
equipar e reequipar as Chafarizes Públicos. j para atendimento a população carente do Município,
76.4 - Perfuração de poços artesianos e j Ampliar a rede de abastecimento cTágua no Município J
l tubulares. j para melhor atendimento à população carente. ;
j 76.5 - Construção de Fossas Sépticas. j Oferecer melhores condições de higiene à população
[ j do Município.
88 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
;88,1 - Construção, Ampliação
j Melhoramentos de Estradas Vicinais
"" ' """"
91 - TRANSPORTE URBANO
e j Melhorar as condições de tráfego das estradas vicinais!
j do Município j
91.1 - Construção, Ampliação e Reforma de j Melhorai- as condições de áreas destinadas à
j circulação de veículos e pessoas no Centro da Cidade