norma nº 21/1995

Projeto de Lei n" QZ1 , de 28 de agosto de 1995
"Dispõe sobre a manutenção e
conservação dos equipamentos da RTV no município de São José do
Divino(PI).M
O Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí:
•
••
••
Faço saber que a Câmara Municipal de
São José do Divino(PI), decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica aprovado a utilização de
recursos financeiros necessários para a manutenção e conservação dos
equipamentos da RTV neste município;
Art. 3° - A administração municipal
apresentará a necessária prestação de conta, a cada seis meses, de
numerário destinado aos serviços pertinentes;
de sua publicação;
José do DiviiuxPI').
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data
Gabinete do Preteito Municipal de São
FRANCISCO MACHADO DE SAMPAIO
Prefeito/Municipal
\A
Senhor Presidente e Senhores l ereadores,
O Projeto de Lei que submeto à apreciação desta Augusta Câmara e
que visa proporcionar a toda comunidade deste Município, um mínimo
de lazer e entretendimento nos seus lares, necessário se faz a
permanente manutenção e conservação de todos os equipamentos da
Retransmissora de Televisão (RTV). logo toma-se premente a
utilização de recursos financeiros satisfatórios para tal fim. Dada a
necessidade e importância deste sistema, espero e conto com o
imprescindível apoio dos Ilustres Vereadores, para deliberação e
aprovação da presente matéria.
;
i
São José do Divino(PI), 28 de agosto de 1.995
FRANCISCO MACHADO DE SAMPAIO
Prefeito Municipal