norma nº 18/1994

ESTAD O Vo PIAU l
Preíeitura Municipal de São José do Divino
GABINETE DO PREFEITO . ,. . . .
PR$TE!CO BE IEÍ H* .DE Í2 DÊ 33EZEMBRO DE 1994.
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Art* lfi -* Piora o l^der Bx&tutlW IfttrLicipal éaitorizado a doar um
reno loca^iáadô Ha Praga HâJiâil ]&vi*iOf medindo 11 x 30 metrw do
tKimâniô yfiti^ a feleeómimieaçBes dó Piattí S/A
PISA*
Art* 2* *+ A íèlepisa terá o prazo de 06 (Beis) meses a partir da ai
bllcaçao da presente Lei para õojistruçlo do pradio que ateigará à
oentral telôfoniea aUtOmãtitai ^ptá â ULgaçIés DDiy^DDl desta cidade*
Art* 3fl ~ Ô não mampcrimento do Art» 2fl| implicará no retomo do
no ao patrim(§QÍi0 p(5J)lioo municipal*
Art* 4fi ~ -Esta liei entra em vigor na data de mia publicação*
Art* 5fi - Revogam^s^ as disposiçles em contráriLo*
Ôal^inete do Prefeito Municipal de São «Toga do Divino, Estado do
a0s doze diaa do mês de dôsézabrô do ano de mil novecentos e noventa
e quatro*
OSÊ DO DIVINO